Defesa tem 15 dias para recorrer no próprio tribunal; STF negou derrubar prisão. Ex-jogador cumprirá no Brasil pena por estupro cometido na Itália.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou o acórdão da decisão que determinou a prisão imediata do ex-jogador de futebol Robinho, nesta sexta-feira (22).
Ele foi detido ontem (21) para iniciar o cumprimento de uma sentença de 9 anos de prisão devido a um estupro coletivo cometido e julgado na Itália. O destino de Robinho será a penitenciária de Tremembé (SP).
Com a divulgação do acórdão pelo STJ, iniciam-se os prazos para a defesa recorrer da decisão.
STJ rejeita pedido de habeas corpus e mantém ordem de prisão
- são cinco dias para os embargos de declaração, que pedem esclarecimentos ou apontam omissões (em geral, não mudam o resultado);
- e 15 dias para um recurso extraordinário, que é o pedido para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base em questões constitucionais.
Com base nessas informações, a defesa de Robinho, condenado por estupro coletivo, tinha o prazo para recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prazo começa a contar no dia útil seguinte à publicação do acórdão – ou seja, na próxima segunda (25).
Antes mesmo da publicação do acórdão, a defesa de Robinho já tinha recorrido ao STF para pedir um habeas corpus que livrasse Robinho da prisão imediata – e garantisse a liberdade até que acabassem os recursos.
O pedido foi julgado pelo ministro Luiz Fux, que rejeitou os argumentos e manteve a ordem de prisão definida pelo STJ.
Fonte: G1 – Política
Comentários sobre este artigo