Relator considerou declarações sobre ministro do STJ fora da função pública, ferindo reputação.
Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ elevou a indenização que o promotor de Justiça do MP/GO, Fernando Krebs, deve pagar ao ministro do STF, Gilmar Mendes, de R$ 10 mil para R$ 50 mil, devido a comentários difamatórios feitos em uma transmissão radiofônica. A ação foi movida por Gilmar Mendes após as declarações ofensivas proferidas por Krebs, que agora terá que arcar com um valor significativamente maior.
O aumento da indenização foi uma resposta contundente do Judiciário à conduta inadequada do promotor, reforçando a importância do respeito e da ética nas manifestações públicas. A decisão do STJ demonstra que ofensas gratuitas não serão toleradas, mesmo quando proferidas por autoridades. A atitude do tribunal foi crucial para garantir a proteção da honra e da reputação do ministro Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes: Decisões Polêmicas e Consequências
Durante uma entrevista em um programa de rádio, o promotor Fernando Krebs fez declarações polêmicas envolvendo o ministro do STF, Gilmar Mendes. Krebs chamou Gilmar Mendes de ‘maior laxante do Brasil’, em referência às decisões que resultaram na soltura de pessoas envolvidas em crimes de colarinho branco. Além disso, Krebs criticou a legislação brasileira, classificando-a como ‘horrosa’. Essas declarações levaram o CNMP a aplicar uma sanção de censura ao promotor.
Consequências Legais e Recursos
Como resultado das declarações, Gilmar Mendes moveu uma ação por danos morais contra o promotor, sendo este condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil. Ambas as partes recorreram da decisão, e o STJ decidiu aumentar a indenização devida por Krebs.
Defesa de Gilmar Mendes
Durante o julgamento no STJ, o advogado de Gilmar Mendes questionou o valor da indenização fixado pelo TJ/DF. Ele argumentou que as declarações de Krebs não tinham ligação com suas atribuições como promotor e que a indenização deveria ter um caráter pedagógico para inibir comportamentos inadequados no futuro.
Defesa de Fernando Krebs
Por sua vez, o advogado de Fernando Krebs argumentou que as declarações foram feitas no contexto de sua função como promotor, sem intenção de ofender. Ele contestou a majoração da indenização, alegando ausência de prequestionamento e ilegitimidade passiva do promotor.
Decisão da Corte
O relator do caso no STJ votou pela majoração da indenização para R$ 50 mil e negou provimento ao recurso de Krebs. Ele considerou que as ofensas foram proferidas pelo promotor na condição de cidadão, e não no exercício de suas funções institucionais. A decisão final foi favorável a Gilmar Mendes, reforçando a importância do respeito e da responsabilidade nas manifestações públicas.
Fonte: © Migalhas
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