O STF formou maioria, nesta segunda-feira, com ministro da Justiça, decisão do ministro, lei complementar, estaduais, transparência, rastreabilidade, plenário virtual, decisão monocrática, maioria dos ministros.
Com a decisão do supremo’, o governo pode liberar R$ 1,2 bilhão destinados a obras e serviços em mais de 1.500 municípios brasileiros. A medida beneficia diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura, permitindo que os recursos sejam utilizados conforme o projeto orçamentário prevê.
Desde agosto, as emendas parlamentares eram suspensas em decorrência de uma decisão anterior do STF. No entanto, a maioria do tribunal alterou essa situação, permitindo que o poder executivo libere os recursos. O supremo’ estabeleceu que as emendas parlamentares devem ser consideradas em conjunto com o orçamento, garantindo que os recursos sejam usados de acordo com a lei. Com essa decisão, o pagamento dos recursos pode ser feito pelo governo, beneficiando, ainda, o poder legislativo.
O Supremo Tribunal Federal emitiu uma decisão extremamente crucial, que foi confirmada pela maioria dos ministros em uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em um momento de grande pressão do Congresso para a liberação de um mecanismo.
Decisão do Supremo Tribunal Federal
Em uma decisão monocrática, o ministro Flávio Dino, do STF, enviou ao plenário virtual da Corte a decisão de liberar as emendas parlamentares, que estavam bloqueadas desde agosto. Nas palavras do ministro, ‘a decisão de liberação das emendas parlamentares não foi tomada com o objetivo de criar um obstáculo ao funcionamento do Congresso Nacional, mas sim para garantir que as emendas sejam executadas de forma transparente e rastreável.’ O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu, nesta segunda-feira (2/12), enviar ao plenário virtual da Corte a decisão de liberação das emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu, nesta segunda-feira (2/12), enviar ao plenário virtual da Corte a decisão de liberação das emendas parlamentares. A decisão do ministro foi confirmada pela maioria dos ministros em uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em um momento de grande pressão do Congresso para a liberação de um mecanismo. O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu, nesta segunda-feira (2/12), enviar ao plenário virtual da Corte a decisão de liberação das emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu, nesta segunda-feira (2/12), enviar ao plenário virtual da Corte a decisão de liberação das emendas parlamentares. Na decisão, o ministro Flávio Dino, do STF, estabeleceu uma série de ressalvas em relação ao funcionamento das emendas parlamentares, como a apresentação de um plano de trabalho aprovado previamente para emendas Pix, por exemplo. Ele também estabeleceu que as emendas de comissão e os restos a pagar das antigas emendas de relator só podiam ser pagas quando houvesse ‘total transparência e rastreabilidade’.
Fonte: © Direto News
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