No STF, cinco ministros votaram contra o habeas corpus preventivo, formando a maioria. Advogado Djalma Lacerda impetrará recurso. Decisão colegiada em plenário, virtual. Cármen Lúcia, Flávio, Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin estiveram presentes. Relator: Fachin. Trama golpista: atos preparatórios de golpe de Estado.
A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma determinação que rejeitou um habeas corpus preventivo para o ex-presidente Jair Bolsonaro, em relação às investigações sobre a alegada participação dele em um complô golpista. O pedido de habeas corpus foi apresentado pelo advogado Djalma Lacerda, que não faz parte da defesa do ex-presidente.
Além disso, a decisão do STF ressalta a importância do HC preventivo como um instrumento jurídico fundamental para garantir a proteção dos direitos individuais dos cidadãos em situações de ameaça iminente à liberdade. O uso do mandado de segurança também foi discutido durante o julgamento, evidenciando a complexidade e a relevância dos mecanismos legais de proteção contra possíveis abusos de poder.
Decisão do STF sobre HC preventivo na defesa de Bolsonaro
No âmbito da legislação brasileira, é permitido a qualquer indivíduo impetrar um habeas corpus preventivo em favor de terceiros. O relator designado, ministro Nunes Marques, anteriormente havia rejeitado a ordem em março. Nesta semana, um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro está sendo analisado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O término da sessão de julgamentos está agendado para as 23h59 desta sexta-feira (17). Além do próprio Marques, outros cinco ministros já se posicionaram pela rejeição do pedido de HC preventivo. Entre eles estão Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações relacionadas à suposta trama golpista, declarou-se impedido de participar do julgamento. Os demais ministros ainda não proferiram seus votos. Em sua argumentação, Nunes Marques baseou-se em uma súmula do STF que estabelece a impossibilidade de impetrar habeas corpus preventivo contra decisão colegiada do próprio tribunal. Ele também destacou não identificar uma ‘ilegalidade evidente’ que justificasse a superação da aplicação da referida súmula.
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As investigações apontam que Bolsonaro estaria envolvido em uma possível conspiração no alto escalão de seu governo, visando a permanência no poder. Segundo os dados apurados, atos preparatórios para um golpe de Estado teriam sido realizados no final de 2022, após a derrota do ex-presidente em sua tentativa de reeleição. A defesa do presidente impetrou o recurso visando garantir a segurança jurídica diante das acusações de envolvimento em uma trama golpista.
Fonte: @ Agencia Brasil
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