O Supremo julga virtualmente pedidos de liberdade do ex-jogador, com seis ministros votando pela manutenção da pena de nove anos de prisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o ex-jogador Robinho preso por mais tempo. A decisão foi tomada com a manutenção da pena de nove anos de prisão.
Com a decisão, o ex-jogador permanecerá na prisão, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Justiça Italiana já havia condenado Robinho a nove anos de prisão por estupro. A manutenção da pena pelo STF foi uma decisão que reforçou o poder do Supremo Tribunal Federal em questões penais.
Supremo Tribunal Federal e o Caso do Ex-Jogador
Até o momento, seis ministros do STF Supremo (Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes) votaram pela manutenção da pena de Supremo de nove anos aplicada ao ex-jogador por estupro de vulnerável na Itália, após julgamento virtual da STF em sua sede, em que foi depositado o voto dos ministros da Corte. Apenas o ministro Gilmar Mendes se manifestou a favor da liberdade do ex-jogador no continente americano.
O desafio da STF em aceitar o julgamento de um tribunal Superior de Justiça, no caso do Supremo Tribunal Federal, na qual a Justiça Italiana sentenciou o ex-jogador por estupro, surge na decisão do ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, a alteração na Lei de Migração, datada de 2017, que alterava o artigo 100, não poderia ser aplicada retroativamente. Isso porque o direito brasileiro proíbe que leis sejam retroativas para punir réus. Assim, o ministro argumentou que a aplicação retroativa da lei não poderia incidir sobre o ex-jogador, sentenciado na Itália em 2013.
Artigos Relacionados
A defesa do ex-jogador afirmou que o STJ havia retirado a competência da Justiça Federal ao decretar a prisão imediata logo após o fim do julgamento, na qual a Justiça Italiana condenou o ex-jogador por estupro. Além disso, a defesa questionou a legalidade da decisão do STJ, que homologou a sentença da Justiça Italiana.
Os advogados do ex-jogador solicitaram a liberdade dele, alegando que o pedido de prisão imediata pelo STJ retirou a competência da Justiça Federal. Além disso, os advogados questionaram a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça Italiana.
Fonte: © GE – Globo Esportes
Comentários sobre este artigo