Ministros acompanham voto do relator Fachin. PGR muda posicionamento e há manifestação pela rejeição da denúncia.
O Senador [Ciro Nogueira](https://portalcorreio.com/maioria-do-stf-decide-pelo-arquivamento-da-denuncia-contra-ciro-nogueira/) (PP-PI) teve uma denúncia rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada após todos os ministros acompanharem o posicionamento do relator do tema, ministro Edson Fachin. O caso envolve uma apuração aberta contra o parlamentar por suspeita dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de rejeitar a denúncia foi baseada em uma série de argumentos apresentados no processo. Apesar da rejeição, o senador ainda enfrenta uma acusação grave e a proposição de outras investigações relacionadas ao seu mandato.
Histórico
Durante a apuração aberta em 2017, a Procuradoria-Geral da República decidiu fazer a denúncia formal apenas em 2020, acusando o senador Ciro Nogueira de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, a suspeita dos crimes se baseava em propina no valor de R$ 7,3 milhões, supostamente recebida por meio de executivos do grupo Odebrecht, ou por meio de um intermediário citado na denúncia.
Em outubro deste ano, o Ministério Público manifestou sua mudança de posicionamento, passando a defender o arquivamento do caso com base no pacote anticrime. Alegou que uma denúncia não deveria se basear apenas em afirmações de colaboradores e que as provas obtidas pelo acordo de leniência com a empresa foram invalidadas.
Ao longo do processo, a defesa argumentou que a denúncia não apresentava elementos mínimos que configuravam os crimes, rejeitando as acusações e ressaltando que se baseavam apenas na palavra de delatores.
Voto do relator
Em sua manifestação, o ministro Fachin reconheceu que a denúncia apresentada pela PGR cumpre os requisitos previstos em lei. No entanto, pontuou que a proposta acusatória falhou em demonstrar a justa causa para prosseguir, devido à mudança de posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que passou a manifestar pela rejeição de sua própria denúncia.
‘Houve substancial alteração da convicção jurídica da acusação acerca da responsabilidade criminal dos investigados, culminando na retratação da proposição de ação penal pública’, declarou o ministro. ‘As razões apresentadas pela Procuradoria-Geral da República revelam um quadro de acontecimentos que amparam sua atual manifestação pela rejeição da peça acusatória’, completou.
Fonte: G1 – Política
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