Ministros do STF analisam no plenário virtual propostas de alteração no Regimento para agilizar processos criminais e garantir a duração razoável.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, proferiu seu voto nesta quarta-feira (6) a favor da alteração do regimento da Corte para transferir o julgamento de denúncias e ações penais para as turmas.
No momento, a denúncia formal do Ministério Público e a decisão sobre absolvição ou condenação de um acusado são analisadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, composto pelos 11 ministros. As duas turmas do STF são formadas por 5 ministros cada.
Presidente-STF defende mudança no Regimento para agilizar julgamento de denúncias
Em seu voto, Barroso defendeu veementemente que o novo sistema seja adotado exclusivamente para as denúncias e ações penais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a aprovação da alteração no regimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressaltou que a proposta tem como objetivo assegurar a garantia constitucional da razoável duração do processo, contribuindo para celeridade, funcionalidade e racionalidade da atuação do STF.
Barroso citou as investigações dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que já resultaram em mais de 1,3 mil ações penais, com 30 condenações de 3 a 17 anos de prisão. Afirmou que episódios de graves ataques às instituições e à democracia, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, trouxeram de volta ao Tribunal o panorama de excesso de processos e de possível lentidão na sua tramitação e julgamento.
As propostas de alteração de dispositivos do Regimento Interno do STF para delegar parte da competência criminal originária às Turmas e extinguir a figura do Revisor têm o objetivo primordial de racionalizar a distribuição do acervo criminal, reduzindo a sobrecarga do Plenário sem gerar ônus excessivo aos órgãos fracionários, reforçou o presidente-STF.
Se a mudança for aprovada, os casos de deputados, senadores e ministros, passariam para as turmas, enquanto os presidentes da República, da Câmara e do Senado permaneceriam no plenário, conforme o voto do ministro Barroso. Ele também votou para derrubar a figura do revisor das ações penais, que faz uma análise do trabalho desenvolvido pelo relator sobre aspectos formais antes dos casos serem julgados.
O julgamento da proposta de mudança do regimento está sendo feito no plenário virtual, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico.
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Fonte: G1 – Notícias
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