Ministros se reúnem em sessões de julgamento na quarta e quinta-feira para encerramento de procedimentos.
Nos próximos dias, o STF estará em destaque com sessões de julgamento marcadas para quarta e quinta-feira. Na pauta, questões como a autonomia dos Ministérios Públicos de Contas do Pará serão discutidas pelos ministros.
O Supremo Tribunal Federal, conhecido como STF, é responsável por analisar temas relevantes para a sociedade. Nessa semana, as decisões sobre demissão sem justa causa e trabalho intermitente estarão em foco durante as sessões do Tribunal Federal.
STF: Pauta com Sessões de Julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá em sua pauta a continuidade do julgamento da ADIn 5.254, que questiona trechos de leis estaduais do Pará que concedem autonomia administrativa e financeira aos Ministérios Públicos Especiais atuantes nos Tribunais de Contas do Estado e dos municípios. O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o relatório com um resumo das questões em discussão, ouvindo as manifestações das partes envolvidas e de instituições interessadas para fornecer subsídios ao julgamento.
STF: Pauta com Procedimentos Administrativos
Outro tema relevante na pauta do STF é a ADIn 1.625, que trata do decreto presidencial 2.100/96, responsável por retirar o Brasil da Convenção 158 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que proíbe a demissão sem justa causa. A convenção, inicialmente aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelecia uma série de procedimentos para o encerramento de vínculos empregatícios. No entanto, meses após a promulgação, o Brasil comunicou formalmente à OIT sua retirada da lista de países signatários.
STF: Pauta com Manifestações das Partes
O STF também irá julgar as ADIns 5.826, 5.829 e 6.154, que contestam dispositivos da reforma trabalhista (lei 13.467/17) que instituíram o contrato de trabalho intermitente. Até o momento, três votos foram proferidos: o relator, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade da norma, enquanto os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela sua constitucionalidade.
Fonte: © Migalhas
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