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Dívida de R$165 bi do presidente em exercício tem pedido de prorrogação do prazo em programa que prevê um projeto.
Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou neste sábado (13) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para se pronunciarem sobre a quitação da dívida de Minas Gerais com a União. O montante atualmente alcança cerca de R$ 165 bilhões em débito.
A dívida do estado de Minas Gerais com a União tem sido um tema recorrente nas discussões políticas, e a cobrança por parte do STF reflete a urgência em resolver essa questão financeira. O governador Romeu Zema e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, terão que apresentar suas justificativas diante do alto valor em débito que impacta diretamente as finanças públicas do estado.
STF analisa pedido de prorrogação do prazo para pagamento da dívida
A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) leva em consideração o pedido formalizado na última sexta-feira (12) pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que uma nova extensão do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) esteja atrelada à regularização do débito com a União. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, está diretamente envolvido nesse processo.
Na terça-feira passada (9), o governo mineiro solicitou ao STF uma ampliação do prazo, visando aguardar a regulamentação do programa que propõe a reestruturação das dívidas dos estados. Esse prazo já foi estendido em duas ocasiões anteriores.
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No despacho emitido hoje, o ministro Fachin solicitou que Zema e Pacheco apresentem sugestões até o dia 20 de julho, prazo final estabelecido para a quitação da dívida. Além disso, na terça-feira, Rodrigo Pacheco apresentou um projeto de lei com o intuito de solucionar o débito dos estados com a União, que propõe um parcelamento ao longo de 30 anos. O montante total das dívidas estaduais ultrapassa os R$ 760 bilhões, sendo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.
O projeto de lei cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que sugere a transferência de ativos, incluindo a participação em empresas, como forma de quitação. Adicionalmente, o PL estipula que, em troca da entrega de ativos, os estados tenham uma redução na taxa de correção da dívida, que atualmente é o IPCA mais 4%.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs a renúncia aos 4% de correção, permitindo que o estado utilize esses recursos em áreas prioritárias como educação, qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública, vedando seu uso em despesas operacionais. Pacheco afirmou que o Senado buscará mais tempo para Minas Gerais até que o PL seja votado no Congresso. Ele expressou confiança na sensibilidade do STF em relação a esse assunto.
A Agência Brasil buscou contato com as assessorias de Rodrigo Pacheco e Romeu Zema, porém ainda não obteve resposta.
Fonte: @ Agencia Brasil
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