Ministro do STF exige que Musk indique representante legal da plataforma no Brasil ou sofrerá suspensão da rede social.
Nesta quarta-feira, 28, o usuário do STF no ‘X’ (antigo Twitter), respondeu a um post oficial da plataforma anexando uma intimação proferida pelo ministro Alexandre de Moraes para que Elon Musk indique quem é o representante legal da rede social no Brasil. A decisão ocorreu após Musk se negar a desativar alguns perfis na plataforma.
O Supremo Tribunal Federal tem sido ativo nas questões relacionadas à regulação das redes sociais. A atuação do STF tem sido fundamental para garantir a segurança jurídica no ambiente virtual, como demonstrado na intimação enviada a Elon Musk. O Tribunal Federal tem se mostrado incansável na defesa dos direitos e na manutenção da ordem nas plataformas digitais.
Decisão do STF: Twitter Intimado por Elon Musk
O ministro ALEXANDRE DE MORAES, Relator do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, determinou que a plataforma oficial seja suspensa até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas. A decisão foi proferida nos autos em 18/8/2024, exigindo que a X BRASIL indique, em 24 horas, o nome e qualificação do novo representante legal em território nacional, sob pena de IMEDIATA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES.
No dia 15, o ministro Alexandre de Moraes decidiu aumentar a multa diária imposta à rede social X de R$ 50 mil para R$ 200 mil por não bloquear o perfil do senador Marcos do Val e de outros indivíduos sob investigação. O descumprimento contínuo da ordem poderia ser considerado crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil.
A reação de Elon Musk não se fez esperar. A plataforma anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil dois dias depois da ameaça de prisão feita pelo ministro Moraes. A decisão de encerrar as operações no país foi motivada pela estipulação de multa e detenção da diretora por desobediência, caso as ordens judiciais não fossem cumpridas.
Apesar do fechamento do escritório, a plataforma assegurou que continuaria disponível para os usuários brasileiros. Na mesma semana, a 1ª turma do STF pautou recursos da rede social contra as determinações de bloqueios de perfis de investigados por postagens envolvendo atos golpistas, discursos de ódio e ataques a instituições. A plataforma recorre de decisões do ministro Alexandre de Moraes em inquéritos que investigam a disseminação de fake news e ataques às instituições.
Fonte: © Migalhas
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