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Decisão inicia tramitação da ação penal contra os irmãos Brazão e outros acusados, após prévia defesa no Tribunal de Contas.
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou hoje (24) que os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, forneçam sua defesa prévia em cinco dias. Essa medida assinala o começo do processo judicial instaurado na semana passada contra os irmãos Brazão e demais acusados pelo assassinato.
Em seu segundo parágrafo, a decisão do ministro destaca a gravidade do crime de homicídio e a necessidade de esclarecer os fatos que envolvem o trágico evento. A justiça está empenhada em garantir que os responsáveis pelo assassinato sejam devidamente responsabilizados, trazendo assim um pouco de paz e justiça para as famílias das vítimas.
Ministro do Supremo determina ação penal para réus de assassinato
Não há definição precisa da data para o veredicto final, que irá decidir sobre a condenação ou absolvição dos acusados. Na última terça-feira (18), o Supremo Tribunal de Justiça tornou réus o ministro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, seu irmão, Chiquinho Brazão, parlamentar federal (sem Partido-RJ), o ex-líder da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o oficial da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, todos detidos.
O ministro Moraes também estipulou que os réus serão interrogados somente ao término do processo. Durante a fase de instrução, os advogados terão a oportunidade de apresentar todos os argumentos considerados relevantes para a defesa, além de convocar testemunhas de defesa e apontar evidências favoráveis aos acusados.
Além disso, o ministro determinou que depoimentos de testemunhas que apenas endossam a reputação dos réus serão aceitos exclusivamente por escrito. O processo penal seguirá com o número 2.434.
Durante a audiência que transformou os acusados em réus, as equipes de defesa se manifestaram e refutaram as acusações de envolvimento no assassinato da vereadora. O crime, o homicídio, é o cerne desta complexa trama que envolve figuras do poder, como o ministro do Tribunal de Contas, e autoridades da Polícia Civil e Militar. A defesa terá sua prévia oportunidade de se pronunciar e apresentar seus argumentos em um desenrolar que promete ser longo e minucioso.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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