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Faltam votos de cinco ministros sobre ação favorável à descriminalização do aborto no plenário virtual, destaque no processo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre a ação que envolve a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a questão do aborto. Recentemente, a maioria dos ministros se posicionou contra o recurso da CNBB, que tenta invalidar o voto da ministra aposentada Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Essa discussão sobre a interrupção voluntária da gravidez tem gerado debates acalorados e posicionamentos divergentes. A decisão do STF sobre o recurso da CNBB pode impactar significativamente a legislação relacionada ao aborto no Brasil, refletindo a necessidade de um debate amplo e inclusivo sobre o tema.
Processo de Votação sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez
O relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli já se posicionaram pela rejeição, totalizando 6 votos a favor. O julgamento ocorre no plenário virtual, e os demais membros do colegiado têm até o encerramento desta sexta-feira (9) para manifestar suas posições.
A questão em discussão refere-se a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo PSOL em 2017, que teve início em setembro do ano passado. Na ocasião, a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, emitiu seu voto favorável à descriminalização do aborto, sendo a única a se pronunciar até aquele momento.
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No entanto, o prosseguimento do julgamento foi interrompido quando o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência da Corte, solicitou destaque do processo, requerendo sua análise no plenário físico, onde ocorre o debate ao vivo.
Em resposta a um recurso apresentado pela CNBB, o atual relator da ação, ministro Flávio Dino, rejeitou a solicitação da entidade religiosa. Ele argumentou que a CNBB, na condição de amicus curiae, não possui legitimidade para interpor tal recurso em uma ADPF.
Ainda não há previsão para a retomada da discussão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana no plenário do Supremo. Apesar de sua posição contrária à criminalização do aborto, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, tem ressaltado que o tema requer um amadurecimento maior na sociedade antes de ser submetido a julgamento.
Fonte: @ Nos
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