STF estabelece que revista da polícia em suspeitos não pode ser baseada em raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física

Ministros debateram a filtragem racial na abordagem policial à suspeitos de crimes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), que a busca pessoal em suspeitos, ou seja, a revista feita por policiais, não pode ter como base a ‘raça, sexo, orientação sexual, cor da pele, ou aparência física’. Os ministros concluíram que os agentes devem realizar o procedimento se houver indícios de irregularidades – por exemplo, a posse de uma arma proibida.

Os ministros do STF fixaram uma tese, ou seja, uma orientação que será usada em casos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) tende a impactar diretamente as decisões judiciais em todo o país.

STF analisa validade da busca pessoal sem mandado judicial

A tese ficou assim: ‘a busca pessoal, independente de mandado judicial, deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja na posse de uma arma proibida, ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, sexo, orientação sexual, cor da pele, ou aparência física’.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram um processo que discute se são válidas as provas obtidas pela polícia quando sua abordagem ao suspeito teve o uso de critérios raciais.

STF debate filtragem racial na abordagem policial

Ou seja, a Corte debateu a chamada ‘filtragem racial’ ou o ‘perfilamento racial’ – isto é, se houve atitudes baseadas em racismo por parte da polícia ao tratar o suspeito.

O caso julgado foi de um homem que foi condenado por tráfico de drogas por portar 1,53 gramas de cocaína. A abordagem policial ocorreu em Bauru (SP), em maio de 2020, no fim da manhã, quando o homem estava de pé, ao lado de um carro.

STF decide pela validade da abordagem policial em caso específico

Na situação específica, os ministros entenderam que a abordagem foi válida, porque havia elementos que apontariam possíveis irregularidades.

A Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a abordagem ao suspeito foi legítima, embasada em indícios de irregularidades.

Observou-se que a posse de uma arma proibida foi o fator determinante para a busca pessoal, reforçando a tese defendida no julgamento.

Fonte: G1 – Política