Caso com repercussão geral terá impactos sociais em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.
Hoje, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), foi discutida a aplicação do direito da licença-maternidade. A situação debatida pelos ministros envolve um casal de mulheres em união homoafetiva que realizou uma inseminação artificial. Uma delas forneceu o óvulo e a outra gestou a criança.
O pedido de licença-maternidade foi feito pela mulher que doou os óvulos. Ela é servidora do município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, e conseguiu, nas instâncias judiciais inferiores, o direito ao benefício por 180 dias. A companheira que engravidou, trabalhadora autônoma, não teve direito ao benefício maternidade no mesmo período.
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Supremo Tribunal Federal decidirá sobre licença-maternidade para mães não gestantes
Os ministros vão decidir se é viável conceder o direito às mulheres nessas circunstâncias, que envolvem questões como a dignidade da pessoa humana, liberdade reprodutiva e igualdade.
O caso tem repercussão geral, ou seja, uma decisão da Corte terá aplicação em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.
Ao defender a aplicação da repercussão geral ao caso, o relator, ministro Luiz Fux, destacou que o tema terá impactos sociais e econômicos relevantes.
‘O reconhecimento da condição de mãe à mulher não gestante, em união homoafetiva, no âmbito da concessão da licença-maternidade, tem o condão de fortalecer o direito à igualdade material e, simbolicamente, de exteriorizar o respeito estatal às diversas escolhas de vida e configuração familiares existentes’, afirmou o ministro.
Licença-maternidade e seu impacto social
Em análise no Supremo Tribunal Federal, está a possibilidade de conceder o direito às mulheres em união homoafetiva que não gestaram, evidenciando princípios como a dignidade da pessoa humana, liberdade reprodutiva e igualdade.
Com repercussão geral, a decisão terá ampla aplicação em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça. O relator, ministro Luiz Fux, ressaltou que o tema terá impactos sociais e econômicos.
‘O reconhecimento da condição de mãe à mulher não gestante, em união homoafetiva, no âmbito da concessão da licença-maternidade, fortalece o direito à igualdade material e simbolicamente exterioriza o respeito estatal às diversas escolhas de vida e configuração familiares existentes’, declarou o ministro.
Decisão do Supremo impacta benefício maternidade
O Supremo Tribunal Federal analisará a possibilidade de conceder o direito às mulheres em união homoafetiva que não gestaram, levando em conta princípios como a dignidade da pessoa humana, liberdade reprodutiva e igualdade.
Com repercussão geral, a decisão terá abrangência em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça. O relator, ministro Luiz Fux, salientou que o tema terá impactos sociais e econômicos.
‘O reconhecimento da condição de mãe à mulher não gestante, em união homoafetiva, no âmbito da concessão da licença-maternidade, fortalece o direito à igualdade material e simbolicamente exterioriza o respeito estatal às diversas escolhas de vida e configuração familiares existentes’, destacou o ministro.
Fonte: G1 – Política
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