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Seis ministros votaram para alterar decisão sobre sobras eleitorais e anulação das regras das casas legislativas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.
Os deputados federais, como parlamentares eleitos pelo povo, têm um papel fundamental na representação dos interesses da população. A decisão do STF reflete a importância da atuação desses membros do Congresso na condução dos assuntos legislativos do país, garantindo a legitimidade das ações dos representantes do povo no cenário político nacional.
Decisão do STF sobre Anulação das Regras Eleitorais
As regras de alcance nacional são fundamentais para o cálculo das cadeiras ocupadas por deputados federais eleitos nas casas legislativas. Após um entendimento prévio, o julgamento virtual foi interrompido devido a um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça. Com a paralisação temporária, a decisão será retomada no plenário físico, ainda sem data definida.
No mês de fevereiro deste ano, os ministros mantiveram em seus cargos sete deputados eleitos em 2022, que poderiam ser afetados pela anulação das regras referentes às sobras eleitorais. Eles entenderam que essa decisão deve ser aplicada nas próximas eleições. No entanto, partidos como a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram, buscando a aplicação já nas eleições de 2022, o que resultaria na perda do mandato dos parlamentares em questão.
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Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da aceitação dos recursos apresentados. A decisão do Supremo Tribunal Federal poderá levar à perda do mandato de sete deputados federais, conforme cálculos preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa possível mudança afetaria significativamente a bancada do Amapá na Câmara, composta por oito deputados, levando à substituição de metade dos parlamentares. Os deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL) estão entre os parlamentares que poderão ter seus mandatos anulados. Além deles, outros três deputados também correm o risco de perder seus mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
No início de fevereiro, os ministros julgaram ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, questionando partes da minirreforma eleitoral de 2021, que alterou as regras de distribuição das sobras eleitorais. Antes dessas mudanças, todos os partidos tinham direito a concorrer às sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para preencher as vagas não ocupadas após o cálculo do quociente eleitoral.
Com a nova legislação, somente candidatos que alcançaram um mínimo de 20% do quociente eleitoral e partidos que obtiveram pelo menos 80% desse quociente podem disputar as vagas provenientes das sobras. A decisão do Supremo abre a possibilidade para que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das etapas de distribuição das sobras eleitorais.
Os deputados federais, como representantes do povo, são eleitos de forma proporcional, sendo necessário atingir um número mínimo de votos para garantir a vaga na Câmara dos Deputados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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