Ministros julgam se 29 investigados viram réus em atos antidemocráticos. Julgamento ocorre no plenário virtual e terminará em 23 de fevereiro.
STF está iniciando uma nova série de julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, abrangendo 15 casos.
O Supremo Tribunal Federal está conduzindo o julgamento em formato virtual, com as decisões programadas para serem concluídas até 23 de fevereiro, a menos que ocorram interrupções.
Acusações incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativas de golpe, associação criminosa armada e danos materiais.
Defesas argumentam falta de provas; decisão sobre 29 denúncias adicionais será tomada na mesma sessão.
STF condena 71 pessoas por atos antidemocráticos
Até o momento, 71 pessoas foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em ações antidemocráticas, com penas que variam de três a 17 anos.
O julgamento das denúncias relacionadas aos atos antidemocráticos continua no STF, onde nesta sexta-feira (16), começou mais um conjunto de ações contra acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes.
É o terceiro bloco de processos julgados neste ano, desde o início dos trabalhos da Corte, no dia 1º de fevereiro. A análise vai terminar no dia 23 de fevereiro, se não houver pedido de vista (suspende a análise) ou de destaque (leva o caso para o plenário presencial). Os ministros avaliam as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na esteira das investigações sobre o caso.
As defesas dos acusados sustentam que não há provas suficientes para a condenação.
Recebimento de denúncias no STF
Na mesma sessão virtual, os ministros vão decidir se recebem mais 29 denúncias contra acusados de participação nos atos antidemocráticos. Na prática, se as denúncias forem admitidas, os investigados passam a ser réus e a responder a ações penais na Corte. Com o início dos processos, começa a etapa de produção de provas e apresentação de defesas. Apenas depois disso o mérito (o conteúdo) do processo será julgado, com uma definição sobre condenação e absolvição.
As acusações apresentadas pela PGR tratam dos mesmos crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado. As defesas dos envolvidos pedem a rejeição das denúncias.
Aumento de penas
Com o início dos processos, começa a etapa de produção de provas e apresentação de defesas. Apenas depois disso o mérito (o conteúdo) do processo será julgado, com uma definição sobre condenação e absolvição.
O STF condenou 71 acusados de envolvimento nas ações antidemocráticas.
Fonte: G1 – Política
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