STF condena mais 15 executores dos atos golpistas, totalizando mais de 100 condenações.

Corte condenou 101 acusados pela PGR, penas de 3 a 17 anos. Maioria dos ministros viu intenção de tomada ilícita de poder.

O STF decidiu, por maioria de votos, condenar mais 15 réus denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, marcando mais um avanço no processo de julgamento dos acusados.

Os acusados, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), estão sendo julgados de forma individual no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O julgamento termina nesta noite, e as penas aplicadas variam de 3 a 17 anos, com a maioria sendo condenada por cinco crimes, incluindo golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada. Com estes, já somam 101 os condenados pelo STF por crimes ligados às invasões dos órgãos dos 3 Poderes.

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Penas podem chegar a 17 anos

As penas dos acusados neste julgamento ainda estão em discussão. O relator, o ministro Alexandre de Moraes, sugeriu que as penas variem de 14 a 17 anos de prisão para os réus. No entanto, as defesas solicitaram ao Supremo Tribunal Federal que rejeite as acusações da PGR e absolva os acusados por falta de provas.

Decisão seguida por importantes ministros

O voto do ministro foi integralmente seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Flávio Dino. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator, mas defenderam penas mais brandas do que as propostas por ele. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela condenação dos réus em quatro crimes.

Crimes pelos quais os réus foram denunciados

Os réus foram acusados pela PGR dos seguintes crimes:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• dano qualificado;
• golpe de Estado;
• deterioração do patrimônio tombado;
• associação criminosa.

Maioria dos ministros concorda com a intenção dos réus

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entende que houve uma clara intenção por parte de um grupo de pessoas de tomar o poder de forma ilícita, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

Categorização dos crimes e as provas apresentadas

A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, no qual um grupo comete uma série de crimes e um influencia a conduta do outro, resultando em um efeito manada. Com isso, todos os acusados precisam responder pelo resultado dos crimes. Este é um importante veredito do STF, que será analisado com cautela pela população e juristas. A decisão final sobre as penas e o desfecho deste caso tão importante será anunciada na próxima sexta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal se reunirá para finalizar este julgamento de grande repercussão.

Fonte: G1 – Política