116 executores condenados por ataque às sedes dos Três Poderes. Penas de 3 a 17 anos. Fortalecendo o Estado Democrático de Direito.
O STF proferiu sentença nesta sexta-feira (1º) condenando mais 15 réus denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
Com essa decisão, a Corte já condenou um total de 116 executores dos ataques às sedes dos Três Poderes, que resultaram na invasão e destruição do Congresso, STF e Palácio do Planalto.
A maioria dos réus foi condenada por cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de condenar os responsáveis pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 é uma demonstração de que o Estado Democrático de Direito deve ser preservado a todo custo. A Corte tem atuado de forma decisiva para punir os envolvidos na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, enfatizando a gravidade dos crimes cometidos e a necessidade de garantir a estabilidade institucional.
Supremo Tribunal Federal (STF) condena réus por atos golpistas
As penas para os acusados variam de três a 17 anos de prisão. Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ataque às sedes de instituições democráticas, incluindo o STF. Cada réu passou por julgamento individual no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), onde os ministros registraram seus votos eletronicamente.
Nos julgamentos realizados nesta última sexta-feira, o relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão para os acusados.
Este posicionamento foi seguido por outros ministros, incluindo Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
No entanto, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também concordaram com a condenação, mas defenderam penas menos severas do que as propostas pelo relator.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, votou pela condenação dos réus em quatro crimes. Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques, votaram pela absolvição dos réus ou pela aplicação de penas menores.
Enquanto isso, as defesas alegaram ao STF que as acusações da PGR careciam de provas e que os réus deveriam ser absolvidos.
A maioria dos ministros do STF entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomar o poder à força, utilizando meios violentos, para derrubar um governo que foi democraticamente eleito.
Também ficou evidenciado que os ataques configuraram o crime de multidão, no qual um grupo comete uma série de crimes, influenciando a conduta uns dos outros, num efeito manada. Desta forma, todos os participantes precisam ser responsabilizados pelos crimes cometidos.
Até o momento, a PGR já denunciou mais de 1,3 mil pessoas por atos golpistas. A Procuradoria encontra-se em negociações com mais de 1 mil acusados, buscando acordos de não persecução penal, nos casos em que o réu reconhece a prática dos crimes e concorda em não ir a julgamento.
Tais negociações são realizadas apenas com os envolvidos que não tiveram participação direta nas ações — incluindo aqueles que estavam acampados em frente aos quartéis do Exército.
Fonte: G1 – Política
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