O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar em plenário-virtual o julgamento-pedido, sob a presidência do presidente-ministro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se posicionado em relação a situação, em abril de 2023, quando decidiu que o ministro Alexandre de Moraes poderia continuar como relator da investigação devido à falta de justificativa de impedimento. No entanto, agora, o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, decidiu reexaminar a questão após uma petição apresentada pelo advogado da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição, o advogado argumentou que o ministro Alexandre de Moraes estava impedido de relatar a investigação por ter participado de debates públicos sobre o assunto e por ter feito declarações que poderiam influenciar a opinião pública. Além disso, o advogado também alegou que o ministro havia recebido acusações de parte da defesa do ex-presidente, o que poderia comprometer sua imparcialidade. A decisão do presidente do STF de reexaminar a questão é um sinal de que o caso ainda está longe de ser resolvido.
📅 Presidente do STF Abre Processo de Impedimento de Moraes
O presidente Jair Bolsonaro apresentou um segundo pedido de impedimento ao juiz Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a perda de sua função como relator do caso que investiga o golpe de Estado, liderado por ele, e a abolição violenta do Estado de Direito. O pedido foi protocolado em fevereiro. Este pedido de impedimento do presidente foi rejeitado pelo presidente do STF, que considerou que não houve clara demonstração das razões existentes na legislação para um juiz ser considerado impedido. O presidente do STF também é o relator do caso. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, sistema no qual cada ministro deposita seu voto.
A defesa do ex-presidente, que também é magistrado, afirmou que há ‘manifesto impedimento’ do juiz para a realização de qualquer ato processual, uma vez que haveria um ‘nítido interesse’ pessoal do magistrado no caso. A defesa considera que o juiz estaria pessoalmente interessado na investigação porque a PF apura a existência de um plano que teria como episódio central a prisão do próprio ministro.
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O julgamento do pedido de impedimento ocorrerá no dia 13 de dezembro, após duas semanas após a PF concluir a investigação do caso e indiciar Bolsonaro, ex-ministros, militares e aliados por golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa. Eles negam as acusações.
Fonte: © Direto News
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