Delação premiada aponta favorecimento em obras de Minas. Maioria dos ministros vê falta de provas para manter inquérito.
Na tarde de terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por 4 votos a 1 o arquivamento de uma investigação que envolvia o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), com base na delação premiada da OAS. O inquérito, aberto em 2020, gerou controvérsias e tensionamentos políticos.
A averiguação teve início a partir do depoimento do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, que declarou o pagamento de suposta propina a Aécio Neves, entre 2010 e 2012. Essa revelação causou alvoroço no cenário político, com ressonância em todo o país.
A contrapartida, de acordo com o delator, seria um ‘impulso’ para contratos da empresa em Minas Gerais, com foco no fornecimento de materiais e serviços para a implantação do programa Luz para Todos.
Discussão na Segunda Turma sobre o encerramento da investigação
A Segunda Turma discutiu uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes propondo o encerramento da investigação. Para o ministro, não há indícios que justifiquem a continuidade da apuração.
‘Não havia elementos mínimos que pudessem sustentar a investigação e manutenção do inquérito a partir das diligencias investigativas‘, disse o ministro.
Votos dos ministros e posicionamento de Edson Fachin
O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin votou para manter o envio da investigação para a Justiça de Minas Gerais.
Posicionamento da defesa de Aécio Neves
Em nota, a defesa de Aécio Neves diz que o arquivamento demonstra ‘mais uma vez, a covardia e falsidade das acusações feitas contra o parlamentar’. ‘Essas falsas acusações são resquícios de uma época em que o Estado Democrático do Direito Brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto pessoal de poder de alguns membros de algumas instituições, que lançaram denúncias indevidas contra as lideranças de diversos partidos políticos do país. A verdade, mais uma vez, prevaleceu’, dizem os advogados.
Fonte: G1 – Política
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