Ministro do STF exige que Elon Musk indique representante legal do X no Brasil sob pena de suspensão e multa diária de R$200.
Nesta quarta-feira, 28 de agosto de 2024, às 22h54, o ministro do STF Alexandre de Moraes tomou uma decisão importante. Ele intimou a plataforma X (antigo Twitter) a designar um novo representante legal no Brasil. Se a empresa não cumprir a ordem do STF, suas operações podem ser suspensas.
O Supremo Tribunal Federal está agindo com rigor para garantir o cumprimento das leis brasileiras. A determinação do ministro Alexandre de Moraes mostra a importância do STF na regulação das atividades das empresas estrangeiras no país. É fundamental que o X atenda às exigências do Tribunal Federal para evitar possíveis penalidades.
STF Intima Elon Musk para Indicar Novo Representante Legal
Na intimação emitida por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, Elon Musk, proprietário da rede social X, tem 24 horas para indicar o nome e qualificação do novo representante legal da empresa no Brasil. A não conformidade com essa exigência pode resultar na imediata suspensão das atividades da plataforma. A intimação foi divulgada pelo STF em seu perfil na rede social X, mencionando diretamente Elon Musk e a conta Global Affairs da companhia.
A penalização imposta ao X inclui não apenas a suspensão das atividades, mas também o pagamento de multa diária no valor de R$200 mil até que as solicitações sejam atendidas. Essa medida visa garantir o cumprimento das determinações legais e a regularização das atividades da empresa no país.
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Elon Musk está sob investigação no Inquérito 4957, que investiga a possível prática de crimes como obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A tensão entre a rede social X e o ministro Alexandre de Moraes tem se intensificado ao longo dos meses, desde que o STF ordenou o bloqueio de contas que estavam disseminando conteúdos considerados prejudiciais às instituições democráticas.
A repercussão da intimação feita pelo STF diretamente na plataforma X gerou grande comoção entre os usuários, que expressaram preocupação com a possível suspensão do serviço. Muitos usuários manifestaram que poderiam estar vivendo as últimas horas de uso da rede social e sugeriram alternativas como Bluesky ou Threads como opções viáveis.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de exigir a indicação de um novo representante legal para a empresa legal X no Brasil reflete a importância de cumprir as normas e regulamentos vigentes, evitando práticas de obstrução à Justiça e incitação ao crime. A postura adotada pelo STF demonstra a seriedade com que as questões legais são tratadas, buscando garantir a integridade e o cumprimento das leis no país.
Fonte: @ Meio&Mensagem
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