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Diário de Pernambuco e Abraji pedem esclarecimentos na sessão da quarta-feira sobre decisão da Corte que pode afetar liberdade de imprensa.
Na reunião plenária de hoje, 7, a pedido do ministro Flávio Dino, o STF interrompeu a análise de dois embargos de declaração relacionados à decisão que permitiu a condenação de empresas jornalísticas por divulgarem entrevistas sem a devida verificação, reproduzindo mentiras, como a falsa atribuição de crimes a terceiros.
A decisão do Supremo Tribunal Federal levanta debates sobre a responsabilidade da imprensa na divulgação de informações verídicas e a importância da checagem de fatos antes da publicação. É fundamental que os veículos de imprensa ajam com ética e responsabilidade ao informar o público, evitando disseminar notícias falsas que possam prejudicar a reputação de indivíduos ou instituições.
Discussão sobre a liberdade de imprensa na sessão plenária
Na última quarta-feira, durante a sessão plenária, foram analisados embargos apresentados por veículos de imprensa e empresas jornalísticas em relação a um caso que envolve a liberdade de imprensa. O Diário de Pernambuco e a Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – atuaram como partes interessadas nessa questão.
A principal alegação dos recursos é que a redação atual das normas pode gerar interpretações errôneas e inconstitucionais, o que poderia prejudicar a liberdade de imprensa. O debate gira em torno da responsabilização das empresas jornalísticas em casos de divulgação de informações falsas.
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Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, estabelecendo critérios para responsabilização da imprensa por entrevistas. A decisão destaca que as empresas jornalísticas só podem ser responsabilizadas se for comprovado que, na época da divulgação da informação, existiam indícios concretos da falsidade da acusação.
Além disso, é necessário demonstrar que houve descumprimento do dever de checagem dos fatos e de divulgação de possíveis indícios de falsidade. A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa foi reforçada, ressaltando a importância da responsabilidade na divulgação de informações.
A tese de repercussão geral estabelecida pelo STF destaca que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, evitando censura prévia. A responsabilização das empresas jornalísticas só ocorre em casos excepcionais, nos quais haja má-fé evidente na divulgação de informações falsas.
O caso em questão envolveu o ex-deputado Federal Ricardo Zarattini Filho, que ajuizou ação contra o jornal Diário de Pernambuco S.A. por uma entrevista que teria violado sua honra. A 1ª instância julgou o caso, e a discussão sobre a responsabilidade da imprensa continua em pauta, buscando garantir uma atuação jornalística adequada e responsável.
Fonte: © Migalhas
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