STF absolve réu dos atos golpistas pela primeira vez, formando maioria

Homem em situação de rua acusado de golpe, mas PGR e relator não encontraram provas incontestáveis, foi liberado com tornozeleira eletrônica.

O STF decidiu por maioria de votos absolver um réu acusado de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e atacadas.

Esta é a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República teve uma acusação totalmente rejeitada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O réu em questão é Geraldo Filipe da Silva, serralheiro em situação de rua em Brasília, preso em flagrante na Praça dos Três Poderes naquele dia.

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STF garante liberdade provisória a réu acusado de atos golpistas

Em um caso que ganhou grande repercussão, Geraldo Filipe da Silva, serralheiro, foi acusado de ter colocado fogo em uma viatura e denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Entretanto, em novembro, o Supremo Tribunal Federal concedeu a liberdade provisória a Silva, que passou a utilizar tornozeleira eletrônica, depois que a própria PGR pediu a absolvição do réu por falta de provas incontestáveis.

O julgamento de Silva e de outros 14 réus ocorre no plenário virtual do STF, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico e os ministros podem se manifestar até esta sexta-feira (14).

Vale destacar que o Supremo já condenou 131 réus acusados de executarem os atos com penas que vão de três a 17 anos de prisão.

Defesa e votos

Relator das investigações dos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes votou pela absolvição de Silva, ressaltando que cabe ao Ministério Público apresentar provas incontestáveis, uma vez que não se admite condenações com base em dúvida razoável.

‘O Estado de Direito não tolera meras conjecturas e ilações do órgão de acusação [Ministério Público] para fundamento condenatório em ação penal, pois a prova deve ser robusta, consistente, apta e capaz de afastar a odiosa insegurança jurídica, que tornaria inviável a crença nas instituições públicas’, escreveu Moraes.

O relator disse que no caso de Silva ‘inexiste qualquer elemento de prova’ que possa comprovar os crimes que foram imputados inicialmente pela PGR.

O voto de Alexandre de Moraes foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

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Fonte: G1 – Política