Provedora de internet por satélite de Elon Musk afirmou que o acesso dos usuários só será bloqueado com ordem judicial.
A Starlink, provedora de internet via satélite fundada por Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que irá acatar a decisão de bloquear o X no Brasil. No último domingo (3), a companhia havia afirmado que não cumpriria a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que as operadoras retirassem a rede social do ar.
Agora, a Starlink se compromete a seguir as orientações legais, destacando a importância de respeitar as normas estabelecidas. Essa mudança de postura pode impactar a presença da Starlink no mercado brasileiro, que busca expandir seus serviços em regiões com acesso limitado à internet. A decisão reflete a necessidade de conformidade com as regulamentações locais.
Reversão da Decisão pela Starlink
Nesta terça-feira, a Companhia voltou atrás em sua postura. ‘Independentemente do tratamento ilegal que foi dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos obedecendo à ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil’, declarou a Starlink. O bloqueio das contas da Starlink Holding foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que ocorreu no início da semana passada, devido ao descumprimento de uma série de ordens judiciais pela rede social X, que atualmente não possui um representante no Brasil.
Negativa da Plataforma e Consequências
A plataforma se recusou a restringir perfis que foram acusados de ameaçar instituições democráticas, além de não pagar multas por descumprimento de decisões judiciais. Também se negou a indicar um novo representante legal no país, após ter encerrado seu escritório no último dia 17. Na decisão que bloqueou o acesso a recursos e transações financeiras da Starlink no Brasil, Moraes considerou que as duas empresas estão inseridas no mesmo grupo econômico, liderado por Musk. A Starlink, como provedora de internet via satélite, conta com mais de 200 mil usuários em território brasileiro.
Reação da Starlink à Decisão Judicial
Imediatamente após o anúncio da decisão, a empresa chamou a ordem de ‘inconstitucional’ e afirmou que pretendia recorrer da decisão. O prazo para a apresentação desse recurso se encerrou nesta terça-feira (3). A decisão do ministro foi emitida no dia 24 de agosto, e a Starlink foi notificada em 27 do mesmo mês. O prazo para recorrer era de cinco dias, que terminou na segunda-feira (2). Ao invés de recorrer diretamente no processo contra Moraes, a Starlink decidiu entrar com um mandado de segurança, um instrumento processual que é considerado inadequado para reverter decisões monocráticas no STF.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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