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Na semana passada, entidades questionaram no TCE-SP a falta de divulgação do preço mínimo por ação fixado pelo governo na oferta.
A privatização da Sabesp está gerando controvérsias no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), bem como no Ministério Público de São Paulo. Em breve, a questão será levada aos tribunais devido à proposta de R$ 67 por ação feita pela Equatorial, divulgada na última sexta-feira (28).
A discussão sobre a desestatização da Sabesp tem levantado debates acalorados entre os órgãos competentes. A proposta da Equatorial para a compra da empresa a R$ 67 por ação tem sido o ponto central das divergências, com possíveis desdobramentos legais no horizonte.
Privatização da Sabesp: Proposta da Equatorial e Contestação das Entidades
A proposta de privatização da Sabesp, que aguarda confirmação, destaca-se por representar um desconto de pelo menos 10% em relação ao valor das ações negociadas atualmente na B3. O Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) são os principais atores nesse cenário.
Na última segunda-feira, as entidades moveram uma representação conjunta, na qual também mencionam um estudo de ‘valuation’, solicitado pelo sindicato e pelo Ondas, que concluiu que o preço mínimo por ação deveria ser de pelo menos R$ 85,58. A peça, elaborada pelo escritório Marcus Neves Advogados Associados, ressalta que a oferta da Equatorial está aquém do preço atual das ações na Bolsa e do valor estipulado no seguro-garantia do prospecto.
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A representação enfatiza que a venda das ações da Sabesp por um valor inferior à sua avaliação configura um prejuízo ao erário. As entidades já haviam questionado, na semana anterior, a falta de divulgação do preço mínimo por ação estabelecido pelo governo na oferta. O Estado informou que a proposta da Equatorial superou o preço mínimo, o qual será revelado somente após a conclusão da oferta, em 22 de julho.
As ações apresentadas ao TCE-SP foram designadas ao conselheiro Robson Marinho. Representantes do escritório destacam que a contestação também foi encaminhada ao Ministério Público de São Paulo e que uma ação civil pública sobre o assunto será protocolada na próxima semana.
A privatização da Sabesp continua gerando debates acalorados e movimentando diversos setores interessados no desfecho desse processo. O valor dação de trabalho, preço, mínimo por ação, preço papel, valor de avaliação e preço atual são elementos cruciais nessa discussão, que promete novos capítulos nas próximas semanas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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