Servidor público da prefeitura de Sorocaba (SP) condenado por injúria racial agravante, conforme Lei nº 7.716, terá dias-de-multas e prestará serviços à comunidade.
A Justiça brasileira condenou o funcionário público da prefeitura de Sorocaba (SP) que fez uma comparação desrespeitosa do cabelo de uma advogada com uma vassoura piaçava. O veredito foi proferido em 13 de agosto e a condenação foi divulgada na última segunda-feira (19).
O condenado terá que arcar com as consequências de suas ações e será punido de acordo com a lei. A Justiça não tolera atitudes preconceituosas e o servidor foi julgado de forma justa e imparcial.
Condenado por Injúria Racial: Detalhes da Sentença
A defesa planeja recorrer da decisão judicial que condenou Geraldo Baptista Benette. Ele foi julgado e sentenciado a dois anos e oito meses de reclusão por injúria racial, agravada por ser cometida por um servidor público, conforme estabelecido na Lei nº 7.716, além de 13 dias-de-multas. O réu terá que prestar serviços à comunidade.
A juíza optou por substituir a pena de prisão por uma restritiva de direitos, envolvendo a prestação de serviços comunitários e multa. A pena para esse tipo de crime varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A magistrada justificou sua decisão com base nas circunstâncias do delito.
A defesa de Geraldo afirmou que contestará a sentença, alegando falta de intenção de injuriar por parte do réu. A estratégia será tentar reverter a decisão no tribunal. O caso ocorreu durante uma reunião online da Justiça do Trabalho de Sorocaba, onde Geraldo, um servidor público da Prefeitura de Sorocaba, foi acusado de injúria racial contra uma advogada.
A vítima, Julietta Elizabette de Jesus Oliveira Teofilo, relatou que o incidente ocorreu quando ela participava de uma reunião de trabalho virtual. Após um elogio à sua aparência, um dos servidores presentes fez um comentário preconceituoso, comparando seu cabelo a uma ‘vassoura piaçava’. A advogada prontamente denunciou o ocorrido, desencadeando uma série de providências legais e institucionais.
Fonte: © Direto News
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