Moro é alvo de duas AIJEs por abuso de poder econômico e caixa dois na pré-campanha eleitoral de 2022.
O senador Sergio Moro (União Brasil) reafirmou sua pré-candidatura presidencial ao cargo de presidente da República em depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), destacando que não obteve vantagem eleitoral e negando a acusação de desequilíbrio eleitoral causado por irregular pré-campanha. Além disso, o senador defendeu, em entrevista após depoimento, que todos os gastos da campanha são legais e foram declarados à Justiça Eleitoral.
Durante seu depoimento, Sergio Moro reiterou seu compromisso com a ética e a transparência em sua candidatura presidencial, ressaltando que todas as ações realizadas até o momento estão de acordo com a legislação eleitoral. O senador enfatizou ainda que está preparado para enfrentar os desafios de uma pré-candidatura presidencial, com propostas concretas para promover o desenvolvimento do país.
Ações judiciais e pré-candidatura presidencial de Sergio Moro
Sergio Moro está sendo alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que alegam abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos foram protocolados pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV) e também buscam a cassação do mandato do parlamentar. Estas ações foram movidas em novembro e dezembro de 2022.
Durante o depoimento, Moro defendeu-se afirmando que a pré-candidatura presidencial trouxe um grande desgaste político e não proporcionou uma vantagem competitiva para a candidatura posterior para o Senado do Paraná. Ele explicou que seu partido, o União Brasil, solicitou que ele transferisse o domicílio eleitoral para São Paulo durante esse período para que pudesse concorrer ao Senado ou à Câmara. Contudo, Moro ressaltou que as atividades partidárias nesse período ocorreram e foram específicas em São Paulo e não tiveram qualquer impacto positivo posteriormente em sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
Em relação à tentativa de candidatura por São Paulo, Moro alegou que adversários políticos usaram isso de forma negativa para influenciar o eleitorado local e que não há provas de que ele utilizou a pré-candidatura presidencial para obter visibilidade, explicando que não precisaria disso por já ser amplamente conhecido. O senador também reforçou que a pré-candidatura presidencial não foi usada para impulsionar uma futura candidatura a outro cargo e destacou que já era amplamente conhecido no Brasil inteiro, tanto no Paraná quanto em âmbito nacional, sem a necessidade de uma pré-candidatura presidencial ou ao Senado em São Paulo para alcançar visibilidade.
As acusações contra Moro
A primeira ação movida acusa Sergio Moro de desequilíbrio eleitoral causado pela irregular pré-campanha, desde o momento da sua filiação partidária e lançamento da pré-candidatura à Presidência, até a eleição como Senador pelo União Brasil. A ação alega que houve um conjunto de ações planejadas para usufruir da estrutura e visibilidade da pré-campanha presidencial e, em seguida, migrar para uma disputa de menor visibilidade, carregando consigo todas as vantagens e benefícios indevidamente acumulados.
Já a outra ação indica indícios de que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, assim como outras movimentações financeiras suspeitas, para construir e promover sua própria imagem durante a pré-candidatura presidencial. Além disso, a ação aponta que houve triangulação de valores do fundo partidário e eleitoral entre os dois partidos políticos pelos quais Moro foi pré-candidato, junto ao suplente Luis Felipe Cunha.
Próximas etapas
Nesta semana, os advogados de Moro devem entregar as alegações finais ao TRE do Paraná. Esta fase representa um dos últimos passos no processo, que pode ser julgado no início de 2024. Em caso de condenação, o senador pode enfrentar a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Fonte: G1 – Notícias
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