Ministro defende inclusão de consumidores residenciais no mercado livre para baratear conta de luz.
O governo está empenhado em expandir o acesso ao mercado livre de energia para os consumidores residenciais. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou a importância dessa iniciativa como forma de reduzir o custo da energia para esse público. Atualmente, apenas os grandes consumidores, como as indústrias, têm a liberdade de negociar preços e escolher fornecedores no mercado livre.
Os representantes do mercado desregulado de distribuição, no entanto, levantaram preocupações sobre o processo de migração, alertando para a possibilidade de desequilíbrio. Eles temem que a migração dos consumidores residenciais para o segmento livre acabe impactando negativamente aqueles que continuam comprando da distribuidora. É essencial avaliar cuidadosamente os efeitos dessa transição para garantir a justiça e a eficiência do mercado desregulamentado.
Significado do mercado livre
Falar sobre a relevância do mercado livre é fundamental para entender as mudanças que podem ocorrer com a desregulamentação desse setor. No momento, o consumidor residencial de energia, que ainda está no mercado regulado, pode se sentir limitado por não poder negociar preços e escolher fornecedores. Essa limitação até foi destacada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista à TV Globo. Ele ressaltou que há planos para facilitar o acesso das classes média e baixa ao mercado livre de energia, e que a expectativa é que isso ocorra até 2030.
Novas regras para o mercado livre
A liberação do mercado desregulamentado no Brasil foi anunciada com a publicação de uma portaria pelo governo em setembro de 2022. Com ela, os consumidores em alta tensão tiveram permissão para migrar para o mercado livre a partir de 1º de janeiro de 2024. Isso fez com que pequenas empresas e indústrias que anteriormente não podiam acessar esse mercado pudessem participar dele. A medida visava permitir que empreendimentos de grande e médio porte, com contas de luz médias acima de R$ 10 mil mensais, pudessem usufruir dos benefícios desse segmento livre.
Desafios da migração para o mercado livre
Apesar dos benefícios do mercado livre, a migração para esse segmento não é isenta de desafios, conforme advertido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). A entidade alertou para os riscos de como a migração afetará os contratos de geração de energia pagos pelo mercado regulado, o que poderia impactar diretamente quem continua comprando das distribuidoras. Isso se torna mais complexo diante da possibilidade de a migração de consumidores para o mercado livre influenciar o aumento da sobrecontratação das distribuidoras.
Debate sobre o mercado livre no Congresso
A discussão sobre como realizar essa migração está em andamento no Congresso Nacional, por meio do projeto de lei 414 de 2021, que tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. A expectativa é que as regras de migração sejam ajustadas para que o mercado desregulado possa ser aberto, garantindo que o mercado regulado não seja sobrecarregado pela migração de consumidores. A comissão especial tem trabalhado para garantir que esse processo seja facilitado e que as regras sejam estabelecidas de maneira justa e equilibrada.
Benefícios do mercado livre para o consumidor residencial
Há uma expectativa de que a migração para o mercado livre ajudaria a classe média e o consumidor residencial a baratear a conta de luz. De acordo com o ministro Silveira, o mercado regulado nem sempre oferece preços acessíveis, pois precisa lidar com fontes de energia mais caras, como as usinas térmicas, que garantem a produção de energia em momentos de escassez hídrica. Essa valorização do mercado livre como uma alternativa para o consumidor residencial mostra como a migração pode ser vantajosa para aqueles que buscam reduzir suas contas de energia.
Fonte: G1 – Política
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