Parlamentares rejeitam proposta de estipular quantidade mínima de maconha para diferenciar usuário de traficante.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu esperar pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de votar proposta sobre o tema na Casa.
No entanto, parlamentares defendem que o Congresso tome partido na discussão, caso o Judiciário descriminalize o porte de maconha para uso pessoal.
Tanto o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), quanto o da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticaram nesta terça-feira (5) a possibilidade de separar quem consome e quem vende drogas a partir da quantidade de droga encontrada.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), optou por aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de votar proposta sobre o tema na Casa.
No entanto, parlamentares defendem que o Congresso tome partido na discussão, caso o Judiciário descriminalize o porte de maconha para uso pessoal.
Tanto o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), quanto o da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticaram nesta terça-feira (5) a possibilidade de separar quem consome e quem vende drogas a partir da quantidade de droga encontrada.
Discussão sobre Quantidade de Gramas e Medidas para Crimes Relacionados a Drogas
Qual é o critério para determinar que o usuário é o portador de até 60 gramas? Segundo Wagner, a tentativa do STF de estabelecer uma precisão nesse ponto ultrapassou o limite que ele considera aceitável.
De acordo com Marinho, ‘Se a lei permanecer como está, está adequada. Não estamos buscando inovação. Quando se define a quantidade de gramas, é necessário calcular a dosagem para o crime‘, afirmou o líder do governo.
Atualmente, o uso de drogas é considerado crime, mas não resulta na prisão do usuário. No entanto, a lei obriga que traficantes sejam presos.
Nesta quarta-feira (6), o STF retoma a discussão sobre um artigo da Lei de Drogas, que prevê penas alternativas – advertência e serviço comunitário – para a compra e posse de substâncias ilícitas para uso pessoal. Cinco ministros já votaram a favor da inconstitucionalidade da classificação do porte de maconha para uso próprio como crime. Um ministro é a favor de manter a lei da maneira como está atualmente: portar maconha ou outras substâncias para uso pessoal é considerado um crime.
Além disso, já existe maioria no tribunal para definir uma quantidade específica de droga que classifica o usuário. O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, por exemplo, considerou que não é crime portar a substância para consumo pessoal – desde que a quantidade esteja entre 25 e 60 gramas ou caso possua seis plantas do sexo feminino.
Discussão no Congresso
‘Acredito que o Brasil não pode permitir a liberação ou descriminalização das drogas sem uma discussão política e científica adequada pelo Congresso, que representa o povo. Defendemos a manutenção da lei, a constitucionalidade da lei que foi aprovada e a criminalização das condutas relacionadas ao tráfico e posse para uso. Vale ressaltar que a posse para uso não resulta em prisão. Obviamente, somos contra isso’, disse Pacheco, anunciando que aguardará a decisão.
A proposta em andamento no Senado vai além da legislação atual, pois inclui na Constituição a criminalização da posse e porte de entorpecentes ‘independentemente da quantidade’. A última versão do projeto mantém que penas alternativas devem ser aplicadas ao usuário.
Otto Alencar (BA), líder do PSD, a maior bancada do Senado com 15 senadores, declarou que apoia o projeto e é ‘completamente contra’ estabelecer uma quantidade para o porte.
Laércio Oliveira (PP-SE), líder do Bloco Aliança, com 10 parlamentares, afirmou que ‘o sentimento do Senado é votar a favor da PEC’ e que ‘há pressa’. Ele confirmou que existem votos suficientes no Senado para aprovar o texto.
Mesmo com a decisão de Pacheco de aguardar na pauta, Marinho e Oliveira garantiram que vão pressionar pela votação do projeto na quarta-feira. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou aos colegas que poderá votar o projeto na semana seguinte.
Do partido de Alcolumbre, o União, o senador Jayme Campos (MT) informou que a bancada prefere aguardar a decisão do STF. Ele, Omar Aziz (PSD-AM) e Esperidião Amin (PP-SC) também são contrários ao posicionamento da corte até o momento.
Rogério Marinho, líder da oposição, defende a aplicação da lei em vigor, na qual a polícia e posteriormente o juiz decidem se a pessoa é usuária ou traficante com base em diversos elementos, como antecedentes, local da apreensão e a quantidade de droga. Ele alertou que se o Judiciário estabelecer a quantidade de substância para uso, isso abrirá ‘uma grande porta para a legalização do consumo de drogas no país’.
Marinho relatou que, após se reunir com Pacheco, o presidente do Senado decidiu esperar a decisão do STF antes de pautar a proposta, após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmar que não haverá ‘descriminalização’.
Fonte: G1 – Política
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