Senador pede à PGR investigação e cassação do registro do partido após ligação da PF à tentativa de golpe e financiamento de atividades ilegais.
Nesta quinta-feira (8), o senador Humberto Costa (PT-PE) requereu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigações contra o Partido Liberal (PL). Ele alega suposto financiamento de ‘atividades ilegais e criminosas’ visando invalidar o resultado das eleições de 2022. Além disso, Costa também sugeriu ação para cassar o registro da sigla.
A representação do senador, direcionada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, é um desdobramento da operação pela Polícia Federal nesta quinta, que está apurando a participação de militares e ex-assessores de Jair Bolsonaro (PL) em uma tentativa de golpe de Estado. A atuação do PL está sendo severamente questionada e o pedido de investigação visa esclarecer o possível envolvimento do Partido Liberal em tais atividades ilegais.
Escândalo envolvendo o PL estremece a democracia brasileira
Relatório de investigação da Polícia Federal, que deu origem à operação, revela que estruturas e recursos financeiros do Partido Liberal foram utilizados para promover discussões golpistas, visando reverter a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Essa sinistra revelação colocou em xeque a validade do pleito.
Além disso, a corporação destacou que um endereço bancado pelo partido, conhecido como ‘QG do golpe’, atuou como um centro de formulação e elaboração de decretos jurídicos e doutrinários que serviriam aos interesses golpistas do grupo investigado.
A PF também apontou que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, foi o ‘principal fiador’ das contestações da legenda contra a transparência do processo eleitoral de 2022.
Desvios de recursos do fundo partidário em prol de atividades criminosas
No documento enviado à Procuradoria Geral da República, Humberto Costa ressaltou que o uso de verbas públicas para financiar ações golpistas poderia justificar a anulação do registro do PL.
‘É preocupante, inconstitucional, ilegal e criminoso o fato de essa agremiação política ter possivelmente utilizado recursos do fundo partidário para financiar atividades delituosas, desrespeitando a legislação eleitoral nacional, promovendo um ataque à nossa democracia e patrocinando ações que visavam destruir de forma violenta o Estado Democrático de Direito.’
O senador defendeu a abertura de investigação no Tribunal Superior Eleitoral, a fim de apurar possíveis desvios de recursos do fundo partidário para financiar ‘atos antidemocráticos, com o objetivo ilícito de anular a eleição presidencial’, bem como para averiguar eventual desvio de recursos do fundo partidário para financiar uma ‘tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito’.
‘Portanto, digníssimo Procurador Geral, com base na Lei dos Partidos Políticos, Lei nº 9096/95, solicito que seja instaurado o procedimento que Vossa Excelência julgar mais adequado para investigar os fatos relatados’, ressaltou Humberto Costa.
‘Caso sejam confirmados os ilícitos e atos criminosos supostamente praticados pelo Partido Liberal, que configuram o financiamento de atividades ilegais e criminosas com o intuito de anular a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a prática criminosa de destruição violenta do Estado Democrático de Direito, proponho que seja apresentada, no Tribunal Superior Eleitoral, a competente Ação de Cassação de Registro Eleitoral do Partido Liberal, nos exatos termos da Lei 9096/95.’
Impactos da ‘instrumentalização’ do PL
Na decisão que autorizou a operação, a PF ressaltou que houve uma ‘instrumentalização’ durante as eleições de 2022, destinada a financiar uma estrutura de apoio à anulação da vitória de Lula na corrida presidencial.
A ação resultou na emissão de 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Além disso, foram impostas medidas cautelares, como proibição de contato entre os investigados, retenção de passaportes e destituição de cargos públicos (consulte aqui a lista completa dos alvos).
Os endereços relacionados a Valdemar Costa Neto e à sede do PL, em Brasília, foram sujeitos a buscas e apreensões. O presidente do PL foi detido em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
O documento divulgado pelo ministro Moraes alega que, conforme a Polícia Federal, o desenrolar das investigações revelou a utilização do PL para financiar uma ‘estrutura de apoio às narrativas que alegavam supostas fraudes nas urnas eletrônicas, a fim de legitimar as manifestações realizadas em locais próximos a instalações militares’.
A PF também sustentou que a investigação identificou uma ‘estreita relação’ entre o núcleo jurídico da organização criminosa, encarregado da elaboração de decretos golpistas, e o Partido Liberal, na figura de seu principal líder, VALDEMAR COSTA NETO.
Além disso, a decisão de Moraes aponta que, na condição de presidente do PL, Valdemar foi o ‘principal afiançador’ dos questionamentos contra as urnas eletrônicas, em 2022.
Em novembro de 2022, o PL ingressou no TSE com um pedido de apuração extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. Sem apresentar qualquer prova de fraude, a sigla pleiteou a invalidação dos votos de mais de 250 mil urnas. A solicitação foi negada pela Corte Eleitoral.
De acordo com a PF, os peritos contratados pelo partido, na verdade, mantinham ligações com o argentino Fernando Cerimedo, influenciador associado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o major da reserva Angelo Martins Denicoli, que chegou a ocupar um cargo de direção no Ministério da Saúde na gestão de Eduardo Pazuello.
A corporação afirmou que Valdemar Costa Neto estava ‘plenamente ciente da interlocução e da sintonia que os investigados estabeleceram na construção da narrativa de fraude nas urnas eletrônicas’.
Fonte: G1 – Política
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