A medida restringe o uso de aparelhos eletrônicos em situações específicas, como fins didáticos, acessibilidade ou segurança, para proteger a infância e evitar impactos nas condições de saúde.
A proposta, de autoria do vereador Rogério Marinho, pretende proibir a utilização de telefones celulares em todas as unidades de ensino, exceto em situações específicas, como, por exemplo, para fins didáticos, de acessibilidade ou para garantir a própria segurança. A lista de situações em que os estudantes podem usar seus celulares está prevista no projeto de lei.
Segundo o texto, os estudantes poderão usar seus telefones-móveis em situações de exceção, como para acessar conteúdo relacionado ao aprendizado, por exemplo, ou para obter ajuda para um estudante com necessidades especiais, seja com o professor ou com um colega. É importante lembrar que o uso do telefone-celular na escola deve ser sempre controlado e supervisionado.
Senado quer aprovar projeto de proibição de celular nas escolas em plenário
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado relator do projeto de lei que visa proibir o uso de celulares nas escolas, e ele deseja fazer com que o texto seja aprovado de forma rápida. Para isso, ele está solicitando que o requerimento de urgência seja aprovado no plenário do Senado, o que dispensaria a análise das comissões. Caso isso aconteça, o projeto seguiria direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se o Senado mudar o conteúdo do projeto, ele poderia voltar à Câmara dos Deputados para ser reavaliado. Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto em caráter conclusivo, o que significa que o texto dispensa a votação em plenário. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, determinou que o texto fosse enviado imediatamente ao Senado, ignorando o prazo que os deputados teriam para recorrer da decisão.
O governo está contando com a aprovação definitiva do projeto para que as novas regras sejam sancionadas pelo presidente Lula e entrem em vigor no início do próximo ano letivo. O Ministério da Educação já sinalizou que concorda com a versão atual do projeto. Como funciona o projeto que proíbe o uso de celular nas escolas? O texto aprovado na Câmara permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior. A proposta também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; garantir a acessibilidade e a inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar direitos fundamentais dos alunos. Propostas semelhantes foram aprovadas em diferentes estados do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, os aparelhos celulares devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles e o uso será proibido para todo o período em que o aluno fica na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.
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A medida começa a valer no estado no início do próximo ano letivo. A versão anterior era mais rígida e propunha a proibição do porte para alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental como forma de proteger a infância de possíveis abusos. A versão também vetava o uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica. O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas. Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiava o projeto e que o texto incluía o que defende o governo Lula. A expectativa do governo é que a medida já passe a valer no início do próximo ano letivo.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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