Senador Rodrigo Pacheco quer votar texto sobre IA no plenário após aprovação na comissão, prevendo proibições para técnicas que induzem comportamento de usuário, como avaliação de cidadão, captura de fugitivos, infraestrutura digital eficiente para produzir material de abuso e exploração sexual.
A regulamentação do uso da intelígença artifical no país está prestes a ser aprovada no Senado, conforme projeto que pode ser votado nesta quinta-feira (5). O objetivo é garantir o avanço das tecnologias digitais no Brasil, conforme destacado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta que visa regular o uso da Inteligência Artificial (IA) no país ainda depende da votação na Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado, que está prevista para as 9h.
Com a aprovação do projeto, o país poderá avançar significativamente na aplicação da IA em diversas áreas, como tecnologia e saúde. Além disso, a regulamentação também visa proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros, garantindo a segurança da inteligência. A implementação dessas ferramentas digitais pode revolucionar a forma como as pessoas vivem e trabalham, destacando a importância da inteligência em diversas esferas.
Proposta de Regulamentação das Tecnologias Digitais no Brasil
A inteligência artificial (IA) e as tecnologias digitais estão transformando a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. No entanto, é necessário equilibrar a inovação com a segurança e a ética para garantir que essas tecnologias sejam usadas de forma positiva. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está empenhado em aprovar uma proposta de regulamentação das tecnologias digitais que priorize a inteligência e a segurança.
Objetivos da Proposta
A proposta de Pacheco visa criar um arcabouço legislativo sólido que regule as tecnologias digitais e a mídia, trazendo segurança jurídica para esse segmento. A meta é produzir uma infraestrutura digital eficiente, inclusiva e resiliente que promova a conectividade global e reduza as desigualdades. A inteligência artificial (IA) será uma ferramenta fundamental para alcançar esses objetivos.
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Limites e Permissões para o Uso da Tecnologia
A proposta estabelece limites e permissões para o uso da tecnologia, desde a busca no Google até a captura de fugitivos da Justiça. A inteligência artificial (IA) será usada para melhorar a segurança e a eficiência da captura de fugitivos. Além disso, a proposta proíbe o uso de técnicas para induzir o comportamento do usuário ou de grupos de maneira que cause danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais próprios ou de terceiros.
Proibições e Sanções
O relatório estabelece condutas proibidas para as plataformas responsáveis por IA, incluindo:
* Técnicas para induzir o comportamento do usuário ou de grupos de maneira que cause danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais próprios ou de terceiros;
* Exploração de vulnerabilidades dos usuários;
* Avaliação, por parte do governo, de cidadão, por meio de seu comportamento social e personalidade, na hora de oferecer serviços e políticas públicas;
* Avaliar os traços de personalidade, as características ou o comportamento passado, criminal ou não, de pessoas singulares ou grupos, para avaliação de risco de cometimento de crime, infrações ou de reincidência;
* Sistema que produza ou dissemine material de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
* Utilização da IA como armas autônomas, que selecionam alvos e atacam sem a intervenção humana.
As sanções previstas incluem:
* Suspensão parcial ou total, temporária ou definitiva, do desenvolvimento, fornecimento ou operação do sistema de IA
* Proibição de tratamento de determinadas bases de dados
* Proibição ou restrição para participar de regime de sandbox regulatório por até 120 dias
A proposta de Pacheco é uma oportunidade de criar um futuro digital mais seguro, inclusivo e responsável. A inteligência artificial (IA) e as tecnologias digitais têm o potencial de transformar a sociedade, mas é necessário equilibrar a inovação com a ética e a segurança. A aprovação dessa proposta pode ser um passo importante em direção a um futuro mais brilhante.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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