Proposta do Senador Styvenson Valentim trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, em reação ao STF. Julgamento suspenso.
A criminalização de condutas consideradas prejudiciais à sociedade é uma prática comum em diversos países. Através da criminalização, busca-se coibir a prática de atos que possam causar danos ou prejuízos a terceiros, estabelecendo punições para aqueles que desrespeitarem tais normas.
Além disso, a criminalização tem o objetivo de promover a ordem e a segurança social, proibindo determinadas condutas e tornando crime a sua prática. A proibição de tais atos e a imposição de punição para os infratores são formas de garantir o cumprimento da lei e a proteção dos cidadãos. Dessa forma, a criminalização desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem pública e na prevenção de comportamentos nocivos à sociedade.
Criminalização do uso de drogas: avanço ou retrocesso?
A discussão sobre a criminalização do uso de drogas tem ganhado destaque nos últimos anos, principalmente no contexto da reforma da Lei Antidrogas. A proposta de tornar crime o uso de substâncias entorpecentes tem gerado debates acalorados na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde o Senador Styvenson Valentim tem sido um dos principais defensores dessa medida.
A relatora dos projetos de lei que tratam da criminalização, preocupada com as possíveis repercussões, tem alertado para as consequências dessa proibição. A Comissão tem recebido informações sobre a influência das penas alternativas e da internação compulsória de dependentes químicos, questionando a eficácia da terceira prisão em flagrante e propondo ações de prevenção em vez de apenas punição.
A proposta de criminalização do uso de drogas também tem levantado questionamentos sobre sua compatibilidade com a Lei de Execução Penal, que visa a ressocialização dos detentos. Além disso, debate-se a possibilidade de tratar o tráfico de drogas de forma diferenciada, sem necessariamente incluir os usuários na mesma categoria de criminosos.
É essencial considerar os impactos e desafios da criminalização do uso de drogas, tanto do ponto de vista social quanto jurídico. As medidas pautadas na punição podem ter efeitos contraproducentes, reforçando a estigmatização dos usuários e dificultando a implementação de políticas eficazes de redução de danos. A criminalização não pode ser vista isoladamente, e deve ser debatida em conjunto com outras iniciativas de prevenção e tratamento.
Fonte: G1 – Política
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