Proposta de emenda à constituição visa acabar com mandatos consecutivos e unificar eleições gerais e municipais, como parte da megarreforma eleitoral.
Está em pauta no Senado a discussão sobre uma possível PEC para acabar com a possibilidade de reeleição para prefeito, governador e presidente. A proposta visa modificar a duração dos mandatos, que passariam de 4 para 5 anos, caso a PEC seja aprovada.
Além disso, os senadores também estão debatendo a ideia de unificar as eleições gerais e municipais, realizando um pleito a cada cinco anos. Com isso, o mandato de senador, que atualmente é de 8 anos, passaria para 10 anos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem defendido as iniciativas e pretende tocar uma megarreforma eleitoral ainda neste ano, buscando promover mudanças significativas no sistema eleitoral.
Lideranças partidárias debatem proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado
No dia 29 de março, lideranças partidárias do Senado se reuniram para discutir a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe acabar com a reeleição para funções do Executivo, como a de governadores, prefeitos e presidente da República. Três versões de propostas foram sugeridas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da reforma do Código Eleitoral na Casa. A discussão do tema é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já sinalizou o desejo de avançar, ao longo deste ano, em uma espécie de ‘megarreforma’ eleitoral. Isso compreenderia as votações do novo código eleitoral e da PEC do fim da reeleição. Castro foi escolhido por Pacheco para construir a PEC e buscar um texto de consenso entre os parlamentares da Casa. Ao fim das discussões, que devem ocorrer nos próximos dias entre as lideranças, somente uma proposta será protocolada: a que obtiver mais apoios. Para passar a tramitar no Senado, uma PEC precisa reunir, no mínimo, 27 assinaturas. As versões apresentadas pelo senador aos líderes convergem em dois pontos: fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e criação de mandatos de 5 anos para todos os cargos eletivos, com exceção de senadores, que terão mandatos de 10 anos. Duas das propostas divergem em outro ponto, que é a coincidência de pleitos — ou seja, unificação da data das disputas federais e municipais.
Essas versões criam regras de transição diferentes, com alterações em tempos de mandatos e possibilidade de mandato tampão, para alcançar uma só data de eleições no país. A reeleição para cargos do Executivo foi criada por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma nova candidatura e ser reeleito no ano seguinte. De acordo com Marcelo Castro, há uma avaliação de senadores de que a possibilidade foi um ‘equívoco’ para o país. ‘Não tem trazido benefício ao país. É um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil. Estamos propondo uma PEC, pondo fim à reeleição e estendendo o mandato para cinco anos, porque a maioria [dos senadores] entende que, sem a reeleição, um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos’, disse o parlamentar.
Menos gastos
Presidente do Senado garante que o fim da reeleição pode economizar recursos
O presidente do Senado já defendeu o fim da reeleição e a unificação das disputas nacional e municipal. Segundo ele, a mudança pode levar a uma economia de recursos na Justiça Eleitoral. ‘Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil, com a coincidência de mandatos e coincidência de eleições, com mandatos de 5 anos’, disse Pacheco em evento na Suíça, em janeiro. Ao deixar a reunião desta quinta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a proposta e criticou a reeleição. ‘Na minha opinião, a reeleição acho que não funciona. Eleição de dois em dois anos todo mundo sabe que é um inferno’, disse.
Fonte: G1 – Política
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