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Projeto de lei aprovado com urgência aguarda sanção presidencial após avaliação da condição de saúde escolar e dificuldades pedagógicas comprovadas.
O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (17) um projeto de lei que visa garantir a continuidade dos estudos aos estudantes dos ensinos fundamental e universitário impossibilitados de ir às aulas devido a tratamento ou condição de saúde que impeça a locomoção. A proposta também contempla os pais e mães estudantes com crianças de até 3 anos de idade. Apresentado pelo deputado João Silva (União-SP) durante seu mandato, o PL 2.246/2022 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e proporciona aos estudantes aulas em ambientes hospitalares e residências durante o período em que haja a dificuldade comprovada de comparecimento.
Essa iniciativa visa garantir a igualdade de acesso à educação para todos os educandos e contribuir para a permanência dos estudantes no processo educacional, mesmo diante de circunstâncias adversas. Além disso, o projeto ressalta a importância de adaptar as práticas educativas para atender às necessidades específicas de cada aluno, promovendo assim um ensino mais inclusivo e abrangente. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia do direito à educação para todos os estudantes brasileiros.
Projeto de lei garante avaliação escolar e adequações pedagógicas para estudantes
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Além das aulas adaptadas, o projeto de lei assegura aos alunos a avaliação escolar e as adequações pedagógicas específicas para cada situação. O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que essas modificações já estavam previstas em lei, mas que o projeto de lei trouxe avanços significativos sobre o tema.
‘Não estamos mais na mesma situação de anos atrás, quando a criança permanecia apenas no hospital. Agora, ela volta para casa e precisa contar com uma rede de apoio para sua recuperação. Investir na educação é fundamental’, afirmou o senador.
Aprovado em regime de urgência, o projeto de lei recebeu o aval dos senadores e agora segue para a sanção presidencial.
Durante a discussão do texto, a senadora Zenaide Maia (PSN-RN) ressaltou a importância de o Congresso ter um olhar especial para os estudantes que enfrentam longos períodos de tratamento de saúde. Por sua vez, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) manifestou preocupação com a possibilidade de o projeto servir para apoiar iniciativas que, segundo ela, afastam o estudante do ambiente escolar, como o chamado ensino domiciliar.
Com informações da Agência Senado.
Tópicos: Educação, Escola, Senado.
Fonte: © CNN Brasil
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