Projeto volta a Câmara com mudanças em créditos, tecnologias e garantia sustentável perante investimentos.
Com a aprovação do projeto do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), o governo prevê a criação do Fundo Verde, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos obtidos por meio de créditos disponibilizados para as empresas.
A implementação do Fundo Verde deverá ser realizada por meio de créditos fornecidos pelo governo, garantindo o financiamento necessário para o desenvolvimento de projetos sustentáveis. A utilização desses créditos permitirá às empresas participantes obterem o financiamento necessário para a implementação desses projetos, contribuindo assim para a transição energética do país.
Crédito: O Poderoso Estímulo para Empresas Sustentáveis
A proposta de crédito especial para empresas sustentáveis avançou significativamente nas agendas relacionadas ao setor de energia e à transição ecológica. O relator Laercio Oliveira (PP-SE) destacou a importância de iniciativas como o Combustível do Futuro, o Hidrogênio e o mercado de carbono. O uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para financiamento de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento do Turismo (PATEN) foi uma mudança significativa no texto, permitindo o uso de créditos como garantia para financiamentos operados por bancos.
O uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para financiamento de projetos do PATEN permitiu o uso de créditos como garantia para financiamentos operados por bancos. Os montantes dos fundos serão utilizados como garantia para que as empresas tenham acesso facilitado a financiamentos operados por bancos, e investir em tecnologias novas verdes. O texto original previa que poderiam receber garantias do Fundo projetos de ‘expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás e de outras fontes de energia renovável, bem como a capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas à energia renováveis’.
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A Câmara acrescentou entre as propostas passíveis de crédito especial a expansão da produção de gás natural e de hidrelétricas de até 50MW, o Senado manteve a alteração. O relator Laercio Oliveira (PP-SE) destacou a importância de iniciativas como o Combustível do Futuro, o Hidrogênio e o mercado de carbono. A idéia é dar maior conforto para as empresas quitarem os empréstimos, com foco exclusivo em investimentos sustentáveis.
O projeto prevê que ‘para cada R$1,00 integralizado ao Fundo, será possível conceder créditos na magnitude de cinco a dez vezes esse valor, e com foco exclusivo em investimentos sustentáveis‘. A proposta ainda permite a concessão de descontos nas multas, nos juros e nos encargos legais relativos a créditos a serem transacionados das companhias interessadas. O Fundo Verde oferece a possibilidade de empresas utilizarem créditos que possuam junto à União, muitas vezes parados, convertendo-os em cotas do Fundo, para prestação de garantia perante as instituições financeiras e, com isso, baratear o custo do financiamento.
Fonte: @ PEGN
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