Proposta de proteção de menores, voltada a mecanismos de segurança, agora é apreciada pelos deputados, após aprovação por nove votos a zero, em especial para conteúdo pornográfico e menores de idade.
Na quarta-feira (27), a Comissão de Direito Digital do Senado aprovou um projeto para fortalecer os mecanismos de segurança voltados para crianças e adolescentes na internet, considerando que essa é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento das futuras gerações. A proposta foi aprovada por nove votos a zero e, agora, passará pela apreciação dos deputados na Câmara, desde que não haja recurso para votação no plenário principal do Senado, no sentido de alterar os rumos da aprovação.
A criação de uma rede de segurança para proteger as crianças e adolescentes na internet mundial é fundamental para garantir a sua segurança online. Com o uso crescente da internet na rotina das pessoas, é essencial que haja mecanismos de segurança para evitar que essas crianças e adolescentes sejam vítimas de abusos e exploração. A aprovação desse projeto é um grande passo em direção a uma internet mais segura para todos, especialmente para as crianças e adolescentes.
Propõe regras de proteção para menores em redes mundiais
O projeto que pretende garantir a proteção de menores em redes mundiais, ao ser aprovado pelos parlamentares, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi aprovado na quarta-feira (27) em uma votação no Senado, embora uma imagem associada ao conteúdo esteja sem identificação do autor.
Dever de cuidado em plataformas digitais
Entre os pontos principais do projeto, destaca-se a admissão do ‘dever de cuidado’ para proteger menores de idade em plataformas digitais. Esse dever prevê medidas que visem à mitigação de danos aos usuários e responsabiliza as empresas que sejam omissas. A nova legislação também estabelece a obrigatoriedade de verificação da idade dos usuários para evitar o acesso a conteúdos pornográficos por menores.
Proteção de menores em redes mundiais
A proposta é que as plataformas digitais sejam obrigadas a remover conteúdos identificados como de exploração e abuso sexual infantil sem a necessidade de ordens judiciais. Além disso, o projeto proíbe a venda de ‘caixas de recompensa’ em jogos eletrônicos e restringe o alcance de publicidade a crianças. Todas essas medidas valerão para todo produto ou serviço de tecnologia ‘direcionado ou de provável acesso’ por crianças e adolescentes disponível no País.
Punição para empresas que descumprirem as regras
As empresas que descumprirem as regras estabelecidas poderão ser penalizadas com multas e até a proibição de funcionamento no Brasil. Redes sociais precisariam impor mecanismos para proteger menores, como mecanismos de segurança voltada para proteger menores de idade e conteúdo pornográfico, para garantir a segurança dos usuários.
Fonte: @Olhar Digital
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