Proposta, aprovada com urgência, segue para sanção presidencial; condição comum na infância requer assistência-médica, suporte multidisciplinar, rotina de cuidados adequados, além de adaptações para deficiência física e mental.
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que equipara o diabetes tipo 1 a uma deficiência, considerando as necessidades de suporte multidisciplinar e de tratamento dos pacientes. Esse tipo de diabetes é uma doença autoimune, diagnosticada principalmente entre a infância e a juventude, que afeta a produção de insulina no corpo.
Essa decisão conta com o apoio das principais associações de diabetes no país. O Diabetes Brasil, por exemplo, mencionou que a sua causa não depende de um estilo de vida inadequado e pode não ser prevenida pela mudança alimentar. Portanto, a aprovação de doença-do-tipo-1 como deficiência é uma conquista importante para os pacientes. Ela pode dar acesso a benefícios, como a isenção de impostos, e também pode facilitar a sua inclusão no mercado de trabalho.
Proposta de Lei Avança em Senado para Garantir Direitos de Pessoas com Diabetes
A proposta que busca garantir direitos de pessoas com diabetes tipo 1, considerada uma doença autoimune, segue agora para sanção ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto se originou na Câmara dos Deputados e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 11.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, destacou que a doença afeta cerca de 600 mil pessoas no Brasil, e sua assistência médica é fundamental para garantir a qualidade de vida dessas pessoas. ‘A doença-diabetes do tipo 1 é uma doença crônica que afeta milhares de pessoas no Brasil e no mundo todo. É uma doença que requer assistência médica contínua e especializada para garantir a qualidade de vida dessas pessoas’, afirmou.
Vieira também salientou que a doença-diabetes do tipo 1 é uma doença autoimune que pode causar deficiência física e mental se não for tratada adequadamente. ‘A doença-diabetes do tipo 1 é uma doença autoimune que pode causar deficiência física e mental se não for tratada adequadamente. É importante que as pessoas com diabetes tipo 1 tenham acesso a uma rotina de cuidados e acompanhamento com diferentes especialistas para garantir a melhor qualidade de vida possível’, destacou.
O projeto prevê que as regras do Estatuto da Pessoa com Deficiência sejam seguidas para garantir os direitos das pessoas com diabetes tipo 1. Isso inclui a garantia de assistência médica especializada, deficiência física e mental, rotina de cuidados e suporte multidisciplinar.
A Federação Internacional de Diabetes (IDF) estima que há 8,75 milhões de pessoas vivendo com diabetes tipo 1 no mundo, com 1,52 milhão com menos de 20 anos. As estimativas apontam que essa versão da doença atinge até 10% dos pacientes que vivem com diabetes.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência define uma pessoa como com deficiência quando ela vive com ‘impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas’.
A criação de instrumentos para avaliação dos pacientes com diabetes, de acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo. Isso inclui a criação de instrumentos para avaliar o nível de deficiência física e mental das pessoas com diabetes tipo 1 e garantir o acesso a assistência médica especializada.
Ao longo das discussões, defensores do projeto informaram que países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência. Isso porque quem convive com a doença precisa controlar a alimentação, fazer medições dos níveis glicose, além de manter uma rotina de cuidados e acompanhamento com diferentes especialistas.
A nova lei prevê que as pessoas com diabetes tipo 1 tenham prioridade em instituições e serviços públicos, em atendimentos médicos, no transporte público e também garante proteção adicional em situações que configurem negligência e discriminação, por exemplo.
Fonte: @ Veja Abril
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