Governo visa aumentar arrecadação de R$ 35 bilhões no próximo ano. Medida faz parte do pacote do Ministério da Fazenda para melhorar as contas públicas.
No Senado, a medida provisória que altera a tributação de incentivos concedidos por estados sobre o ICMS foi aprovada nesta quarta-feira (20).
Um dos principais objetivos dos governos ao concederem esses incentivos é manter empregos e empresas nos seus estados.
Segundo o texto aprovado, o valor que sobrar para as empresas, por conta dos incentivos, só vai ficar livre dos impostos federais se usado para investimentos.
As empresas não poderão mais pagar com o excedente despesas de custeio (como salários dos empregados), como fazem hoje.
MP sobre incentivos fiscais no ICMS aprovada pelo Senado
Senadores ainda precisam analisar sugestões de mudança (destaques) antes de concluírem a votação.
Medida Provisória (MP) para alterações no ICMS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória (MP) que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os governos concedem esses incentivos a fim de manter empregos e empresas nos seus estados. Os benefícios de ICMS oferecidos pelos governos estaduais têm o objetivo de atrair empresas para seu território, elevando a arrecadação nos anos seguintes, mesmo com a redução do imposto.
Empresas terão que investir o valor excedente dos incentivos fiscais
As empresas não poderão mais pagar com o excedente despesas de custeio (como salários dos empregados), como fazem atualmente. A mudança propõe que o valor que sobrar para as empresas, por conta dos incentivos, só vai ficar livre dos impostos federais se usado para investimentos.
Atualmente, os incentivos fiscais do ICMS reduzem a arrecadação que o governo federal teria com impostos federais, como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins, por exemplo.
Incentivos fiscais e arrecadação federal
A MP é uma das grandes apostas da equipe econômica para aumentar a arrecadação federal. A Fazenda previa um aumento de R$ 35 bilhões, mas com alterações no texto pelos parlamentares, esse valor pode ser reduzido.
O texto aprovado também traz mudanças nos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), que são uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto aos seus acionistas.
Ajustes na proposta e expectativas do governo
Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o avanço da medida provisória. Apesar da desidratação da proposta, o governo espera aumentar a arrecadação e adequar as regras para preservar os benefícios fiscais concedidos pelos estados.
Agora, a medida provisória segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei em definitivo.
Fonte: G1 – Política
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