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Programa de Mobilidade: Nova taxação pode chegar a 44,5% com ICMS. Práticas sustentáveis para pequenas importações.
Nesta quarta-feira, dia 5, o Senado aprovou a imposição de 20% de imposto para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265), impactando produtos adquiridos em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee.
A tributação sobre as compras internacionais foi uma medida inesperada, pegando muitos consumidores de surpresa. Agora, além da imposição de 20% de imposto, os compradores terão que se atentar às novas tarifas que podem ser aplicadas, aumentando o custo final dos produtos adquiridos no exterior.
Novas Implicações do Imposto de Importação
No âmbito do Mover – Programa de Mobilidade Verde e Inovação, que busca fomentar práticas sustentáveis no setor automotivo no Brasil, uma medida foi implementada. Na última quarta-feira de maio, dia 29, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados após intensas negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Impacto da Taxação de Importações
Se sancionada, a nova taxação de 20% entrará em vigor, acrescentando esse imposto às compras internacionais de até US$ 50, somando-se ao ICMS de 17% já existente. Assim, um produto de US$ 50 poderá ter uma carga tributária total de até 44,5%.
Novas Diretrizes para Pequenas Importações
Em agosto do ano anterior, por meio do programa Remessa Conforme, o governo Federal isentou do Imposto de Importação compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50, mediante adesão ao programa. Recentemente, o deputado Átila Lira propôs uma nova taxação de 20% sobre mercadorias de até US$ 50, com um imposto de 60% para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, com desconto de US$ 20 no tributo.
O Programa Mover e seus Benefícios Fiscais
Para acessar os incentivos do Programa Mover, empresas devem ter seus projetos aprovados pelo ministério, investindo percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções para descarbonização e tecnologias assistivas nos veículos. Projetos relacionados a novos produtos, serviços de pesquisa e inovação automotiva, instalação de unidades de reciclagem, realocação de unidades industriais e postos de abastecimento de gás veicular serão considerados.
A habilitação do programa será válida até 31 de janeiro de 2029, com créditos não cumulativos com os do programa Rota 2030. Os créditos do Mover corresponderão a 50% do investimento em pesquisa e desenvolvimento, limitados a 5% da receita bruta total, podendo ser ajustados em períodos sucessivos para compensar investimentos ao longo de três anos. Após quatro anos, os créditos poderão ser utilizados para compensar tributos ou solicitados em dinheiro à Receita Federal.
Fonte: © Migalhas
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