Aplicativo coletou 50 bilhões de imagens sem consentimento, usando inteligência artificial de reconhecimento facial, violando direito à privacidade de usuários de diversos países.
O Senado brasileiro deu início às negociações para a compra de uma licença para utilização do Clearview AI, um software de inteligência artificial de identificação de pessoas. A empresa americana que desenvolveu o sistema, com sede em Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF), estará à frente da representação nacional.
Com a adesão ao sistema, o Senado terá à sua disposição uma ferramenta avançada para o reconhecimento facial. Esse recurso poderá ser utilizado em diferentes contextos, desde a segurança até a identificação de indivíduos em eventos e procedimentos legislativos. Além disso, o uso dessa tecnologia apontará para uma nova direção na utilização da inteligência artificial em instituições públicas.
Senado adquire ferramenta de reconhecimento facial por IA sem licitação
O Senado, em sua busca constante por soluções eficazes para manter a segurança de seus membros e funcionários, contratou uma ferramenta de reconhecimento facial desenvolvida pela empresa Clearview AI. Essa tecnologia, embora controversa, é considerada uma ferramenta poderosa para auxiliar na identificação de indivíduos, especialmente em ambientes de alta segurança, como o Senado. De acordo com especialistas em tecnologia, o programa é amplamente utilizado em diversos países, mas sua coleta de imagens sem consentimento levantou questões sobre a privacidade dos usuários.
A ferramenta não funciona em tempo real, mas sim é utilizada na fase de investigação após um evento ou crime ter ocorrido. Isso significa que ela não é uma ferramenta de vigilância, mas sim uma ferramenta que pode ser utilizada para auxiliar na identificação de pessoas em questões pendentes de investigação. A justificativa para a contratação sem licitação foi a falta de representantes da empresa Clearview AI no Brasil, o que limitou as opções de contratação.
A Polícia do Senado comprou a licença de utilização do programa por R$ 87.680. Esse valor é apenas uma parte do que o Senado investiu em tecnologia de segurança. O contrato prevê treinamento operacional, suporte e consultas ilimitadas no programa. O contrato é válido até novembro de 2025 e pode ser renovado.
O banco de dados da Clearview AI é formado por imagens e dados coletados sem autorização dos donos em sites, redes sociais, fotos e outras fontes públicas. Isso levantou questões sobre a privacidade dos usuários. A empresa afirma que o banco de dados é o maior do mundo e que a taxa de precisão do sistema é superior a 99%. O banco de dados abrange mais de 50 bilhões de imagens, o que equivale a cerca de seis fotos de cada ser humano atualmente vivo no planeta.
A coleta de imagens sem consentimento levantou disputas judiciais em diversas partes do mundo. Em Chicago, por exemplo, um tribunal federal julga uma ação coletiva que pode resultar em acordo para que a empresa assegure percentual de ações ou receita a americanos que se sentiram lesados.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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