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Projeto estabelece Política Nacional: Estudantes de cursos técnicos nas Instituições federais poderão receber bolsa de R$ 300. Programa de Atenção segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Senado aprovou hoje um projeto que garante a criação da Bolsa Permanência, assegurando um auxílio financeiro de pelo menos R$ 700 por mês aos estudantes universitários e de R$ 300 para os alunos de cursos técnicos. Essa medida visa contribuir para a permanência e o sucesso acadêmico dos jovens em situação de vulnerabilidade econômica, promovendo a igualdade de oportunidades no acesso à educação.
O Programa de Assistência Estudantil (PAE) é de extrema importância para garantir que os beneficiários da Bolsa Permanência tenham o suporte necessário para se dedicarem aos estudos sem preocupações financeiras. Esse benefício estudantil é um passo significativo na promoção da inclusão social e no combate à evasão escolar, fortalecendo assim o desenvolvimento educacional e social do país.
Bolsa Permanência: Benefício Estudantil em Instituições Federais
O Bolsa Permanência é parte integrante da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), um Programa de Assistência que visa apoiar os estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior. Essa iniciativa, que foi aprovada pelos senadores, tem como principal objetivo combater a evasão e incentivar a conclusão da formação acadêmica.
Dentro da PNAES, além da Bolsa Permanência, estão contempladas outras 10 ações, como um Programa de Atenção à saúde mental e outro voltado para a promoção de uma alimentação saudável entre os estudantes. É importante ressaltar que a soma de todos os benefícios disponibilizados não pode ultrapassar 1,5 salário mínimo por estudante, com exceção dos indígenas e quilombolas.
O Programa de Bolsa Permanência foi implementado pelo Ministério da Educação (MEC) pelo menos a partir de 2013, com o intuito de apoiar especialmente estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Recentemente, um projeto aprovado pelo parlamento ampliou a abrangência do auxílio, transformando-o em lei para garantir sua continuidade, independentemente de mudanças de governo.
Para ser elegível à Bolsa Permanência, o estudante deve atender a alguns requisitos específicos, como ter uma renda familiar mensal inferior a um salário mínimo, estar matriculado em um curso de graduação com carga horária igual ou superior a cinco horas diárias, ou em um curso técnico. Além disso, não pode ultrapassar dois semestres além do tempo regular do curso, exceto para os estudantes indígenas e quilombolas, que têm uma margem de até quatro semestres adicionais.
Esses estudantes não precisam cumprir os requisitos de renda ou carga horária e recebem um valor de auxílio dobrado em comparação com os demais beneficiários. A iniciativa visa garantir a permanência e conclusão dos estudos, contribuindo para a inclusão e igualdade de oportunidades no ensino superior.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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