Projeto de lei visa ajudar 2,5 milhões de jovens em situação de vulnerabilidade social na Educação de Jovens e Adultos, com renda familiar de até R$ 218.
Brasília
Recentemente, o plenário do Senado aprovou um projeto de lei que visa conceder uma nova modalidade de bolsa estudantil para incentivar jovens a concluir o ensino médio. A medida, que irá beneficiar inúmeras famílias em situação de vulnerabilidade social, prevê o benefício para os estudantes cadastrados no CadÚnico, que sejam contemplados pelo Bolsa Família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Agora, a proposta aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Nessa linha de pensamento, é essencial destacar a importância de garantir uma bolsa para estudantes que contribua para a permanência e sucesso escolar. A medida representa um benefício para os estudantes e suas famílias, atuando como um importante incentivo para que mais jovens possam concluir seus estudos e ter acesso a melhores oportunidades no mercado de trabalho, possibilitando assim um futuro mais promissor para todos.
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De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto teve relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que avalia a iniciativa como um estímulo aos adolescentes. ‘A medida legislativa propõe promover a permanência dos estudantes, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade, focando em uma formação ampla, com maior qualidade, e com um ensino médio cada vez mais decente’, disse Teresa no Plenário.
A prioridade do projeto são os estudantes com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa, e a expectativa é beneficiar 2,5 milhões de jovens. A seleção dos alunos obedecerá a critérios de inscrição no CadÚnico, e poderá seguir ainda outros critérios de vulnerabilidade social, matrícula em escola em tempo integral e a idade do estudante contemplado.
Bolsa para estudantes: um benefício essencial para a educação pública
A relatora citou que, em 2022, cerca de 7,8% dos brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora da escola, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, apenas 75,2% dos adolescentes nessa faixa etária estavam no ensino médio. ‘Daí a importância do projeto’, defendeu.
No processo de aprovação, a relatora rejeitou oito emendas apresentadas por colegas, elogiou algumas sugestões, mas disse que as questões seriam tratadas na regulamentação do projeto e que, caso fosse alterado o texto, ele teria que voltar para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria a chegada do benefício à população.
Benefício para estudantes: incentivo à educação de qualidade
Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a melhor maneira de diminuir a violência é incentivar a educação de qualidade. A senadora também pediu mais recursos para a educação. ‘Ou construímos um olhar diferenciado para exigir recursos para a educação pública neste país ou vamos ter de construir presídios em cada esquina’, disse.
A proposta que segue para a sanção do presidente estabelece que, para acessar o benefício, o aluno deve:
• fazer matrícula no início de cada ano letivo;
• manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas;
• ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
• participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
• participar do Enem quando estiver no último ano do ensino médio público; e
• participar do Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos, no caso da modalidade EJA
Importância do projeto para a Educação de Jovens e Adultos
A expectativa é que, depois de três anos do projeto, o requisito da frequência aumente para 85% das horas letivas. Os valores da bolsa ainda serão definidos em regulamentação, conforme disponibilidade orçamentária, e por enquanto prevê até nove depósitos ao longo de cada ano, sendo o montante final retirado apenas na conclusão do ano letivo com o cumprimento dos requisitos pelo estudante.
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Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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