Senado aprovou PEC para reeleição em cargos de direção.
O Senado aprovou hoje uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a reeleição para cargos de direção nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo, apesar da oposição do TJ-SP. Assim, a PEC segue para promulgação, possibilitando a continuidade de gestões em cargos de direção.
Essa medida abre caminho para a recondução de autoridades em cargos estratégicos, como as presidências dos Tribunais de Justiça, mesmo diante de posicionamentos contrários. A possibilidade de reeleição para cargos de direção pode impactar diretamente a condução das instituições, gerando debates e reflexões sobre a alternância de poder e a continuidade de lideranças.
Discussão sobre a reeleição nos Tribunais de Justiça
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional foi finalizada com sucesso, e o texto agora segue para promulgação. A nova regra visa os Tribunais de Justiça que possuem mais de 170 desembargadores em exercício efetivo, como é o caso atualmente do TJ-RJ e do TJ-SP.
A PEC propõe permitir a recondução na eleição para os cargos diretivos nesses tribunais, porém estabelece que essa recondução não pode ocorrer mais de uma vez consecutiva. Os mandatos continuam sendo de dois anos, conforme a legislação em vigor. A iniciativa da PEC partiu de diversos deputados em 2022, atendendo a uma solicitação da magistratura do estado do Rio de Janeiro. A proposta foi aprovada na Câmara no mesmo ano.
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No entanto, em novembro de 2023, o TJ-SP enviou uma manifestação contrária à aprovação da nova lei ao Senado. O documento destaca a importância do princípio da alternância no preenchimento dos cargos de direção, visando evitar que os magistrados se afastem de suas funções judicantes por longos períodos.
A manifestação foi assinada pelo então presidente da corte, desembargador Ricardo Mair Anafe, e pela direção em exercício na época, liderada por Fernando Antonio Torres Garcia. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Weverton (PDT-MA) ressaltou que cabe ao tribunal definir o rito e a possibilidade de recondução dos dirigentes.
As eleições para os cargos de direção nos Tribunais de Justiça ocorrem no seio do Tribunal Pleno, sendo necessária a maioria absoluta e o voto direto e secreto dos membros para a escolha dos dirigentes. A discussão sobre a reeleição nessas instâncias jurídicas continua sendo um tema relevante e de interesse para a comunidade jurídica.
Fonte: © Conjur
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