Febraban acolhe decisão; empresas multadas em R$ 5 mil por dia se não suspenderem cobrança após 10 dias no Diário Oficial da União.
A Senacon determinou que quatro empresas do setor de pagamentos suspendam cobranças consideradas irregulares no parcelado sem juros no cartão, dando um prazo de dez dias. Caso as cobranças não sejam suspensas, as empresas terão que pagar multa diária de R$ 5 mil, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira.
A determinação da Secretaria Nacional do Consumidor visa garantir a proteção do consumidor e coibir práticas abusivas no setor de pagamentos, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores. A medida demonstra a atuação firme da Senacon no combate a cobranças irregulares, assegurando a transparência e a segurança nas relações de consumo.
Senacon: Pagamentos, Cobranças e Decisões
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou novas medidas relacionadas a pagamentos, cobranças e multa diária em decisão publicada no Diário Oficial da União. A Senacon destacou a importância de proteger os consumidores em relação a práticas abusivas por parte de empresas e prestadores de serviços.
Senacon: Decisões e Cobranças em Destaque
A atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem sido fundamental na proteção dos direitos dos consumidores, principalmente em casos de cobranças indevidas e práticas abusivas. A Senacon tem adotado uma postura firme em relação a decisões que afetam o bolso do cidadão, buscando garantir a transparência e a justiça nas relações de consumo.
Senacon: Publicação no Diário Oficial da União
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) divulgou recentemente no Diário Oficial da União uma série de orientações relacionadas a pagamentos e cobranças. A Senacon ressaltou a importância de os consumidores estarem cientes de seus direitos, especialmente diante de situações que envolvam multa diária e decisões que impactem diretamente em seu orçamento.
Senacon: Medidas para Pagamentos e Cobranças Justas
A atuação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem sido fundamental na defesa dos consumidores em relação a pagamentos e cobranças abusivas. A Senacon tem trabalhado incessantemente para garantir que as decisões em casos como este sejam justas e equitativas para ambas as partes envolvidas.
Senacon: Proteção do Consumidor em Pagamentos e Cobranças
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem se destacado na proteção dos consumidores em casos relacionados a pagamentos e cobranças indevidas. A Senacon tem buscado assegurar que as decisões tomadas estejam em conformidade com a legislação vigente, visando garantir a justiça e a transparência nas relações de consumo.
Fonte: © Valor Econômico – Editora Globo S/A
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