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ANPD questiona práticas da Meta. Determina suspensão da nova política de privacidade no Brasil. Uso de dados, tecnologias, proteção e transparência em foco.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou uma notificação à Meta – gigante da tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – solicitando informações detalhadas sobre a recente alteração na política de privacidade, que aborda a utilização de informações pessoais dos usuários para aprimorar tecnologias de inteligência artificial.
A política de privacidade é um documento essencial que estabelece as diretrizes de privacidade e as normas de privacidade a serem seguidas pelas empresas. A Meta tem a responsabilidade de cumprir com rigor o regulamento de privacidade e garantir a transparência no tratamento dos dados dos usuários, respeitando sempre a sua privacidade.
Preocupações com a Política de Privacidade
A notificação levanta dúvidas sobre a legalidade e transparência das práticas da empresa e solicita a suspensão do modelo atual. A secretaria, diante dos acontecimentos, expressa sua posição em relação aos direitos fundamentais, incluindo a proteção do consumidor e a segurança dos dados pessoais, pedindo a suspensão das mudanças na política de privacidade do Facebook e Instagram, conforme determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segundo a Senacon, a Meta comunicou aos usuários da União Europeia e do Reino Unido que, a partir de 26 de junho de 2024, faria alterações em sua política de privacidade para utilizar dados pessoais públicos coletados nas plataformas Facebook e Instagram no desenvolvimento de sua nova tecnologia de inteligência artificial.
A Senacon questiona diversos aspectos, incluindo a utilização do legítimo interesse como base para o tratamento de dados, a falta de uma finalidade específica e a implementação de práticas que dificultam o exercício dos direitos dos consumidores.
Mais cedo hoje, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta suspenda, no Brasil, a implementação da nova política de privacidade da empresa em relação ao uso dos dados pessoais dos brasileiros.
Os novos termos de uso permitem que a empresa utilize dados de publicações abertas dos usuários, como fotos e textos, para o aprimoramento de sistemas de inteligência artificial (IA) generativa. Isso levanta questões sobre a proteção de dados e a privacidade dos usuários, especialmente considerando a falta de informações detalhadas sobre como esses dados serão utilizados.
A Meta se manifestou, expressando sua decepção com a decisão da autoridade nacional e defendendo que sua abordagem em relação à inteligência artificial está em conformidade com a legislação brasileira. A empresa argumenta que o treinamento de IA não é exclusivo de seus serviços e que há transparência em relação a esse processo.
A empresa afirma que sua abordagem está de acordo com as leis de privacidade e regulamentações no Brasil e se compromete a colaborar com a ANPD para esclarecer quaisquer dúvidas. A Meta alega que a decisão representa um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, atrasando os benefícios que essa tecnologia pode trazer para as pessoas no Brasil.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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