Projeto aprovado na Câmara foi alterado no Senado para manter permissão para saída temporária de presos para estudo e trabalho. Rodrigo Pacheco apoia a proposta.
O Senado está prestes a votar um projeto de lei que visa acabar com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas popularmente como ‘saidinhas’. A proposta, já aprovada por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e se aprovada em plenário, terá que passar por nova análise na Câmara dos Deputados, que votou o projeto em 2022.
A legislação atual permite que juízes autorizem as ‘saidinhas’ a detentos do regime semiaberto para:
A proposta de acabar com as ‘saidinhas’ tem gerado debates acalorados sobre a importância do convívio social e da ressocialização dos presos. Alguns argumentam que as saídas temporárias são essenciais para a reintegração dos detentos na sociedade, enquanto outros defendem que os ‘saidões’ representam um risco à segurança pública.
Visitas às famílias restringidas
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs um projeto que restringe as visitas de familiares aos presos, além das atividades de retorno do convívio social, como parte de uma emenda para fortalecer o sistema prisional e reduzir os ‘saidões’ e saídas temporárias. De acordo com o parlamentar, esses benefícios têm colocado a população em risco e têm sido usados como meio para a prática de mais crimes pelos detentos.
O projeto de lei estabelece que as saídas temporárias somente poderão ser autorizadas para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto, eliminando a possibilidade de retorno do convívio social e visitas comuns. A emenda de Flávio Bolsonaro visa a ressocialização de condenados por crimes não violentos, priorizando o estudo e o trabalho como formas de reabilitação de presos.
Emenda de Sergio Moro
O senador Sergio Moro, autor de uma emenda acatada por Flávio, destacou a necessidade de manter as saídas temporárias para trabalho e estudo como ferramenta crucial para a ressocialização de condenados por crimes não violentos. Ele argumentou que a proposta original tinha o efeito indesejado de acabar com essas possibilidades, o que poderia dificultar a reintegração de presos à sociedade.
Com a alteração de Moro acatada por Flávio, a proposta estabelece que as saídas temporárias somente poderão ser autorizadas para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto. Os presos do regime semiaberto terão a possibilidade de participar de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, como parte das atividades de retorno ao convívio social.
Impacto da proposta no sistema prisional
O projeto de lei que restringe as possibilidades de saídas temporárias visa diminuir os problemas causados pelos ‘saidões’ em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães, que geram riscos à segurança pública. Segundo o senador Flávio Bolsonaro, as instalações carcerárias do Brasil não têm cumprido o papel de ressocializar os presos, o que justifica a restrição das possibilidades de saídas temporárias.
Além disso, o texto que será votado pelo plenário do Senado promove mudanças nos critérios para a progressão de pena, considerando os resultados de um exame criminológico para determinar a periculosidade do preso. A baixa periculosidade passa a ser um requisito para a concessão do regime semiaberto, visando a redução dos riscos à segurança pública e a ressocialização efetiva dos condenados.
Fonte: G1 – Política
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