Marielle Franco teve sua vida tirada, violando sua prerrogativa essencial como representante eleita.
Na votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão, a Câmara teve uma reviravolta surpreendente. Houve uma mudança inesperada de posicionamentos, com garantistas adotando posturas punitivistas e punitivistas aderindo ao discurso garantista.
A turma do ‘bandido bom é bandido morto’ também teve sua dose de reviravolta. Os bolsonaristas, que antes defendiam os direitos humanos para os presos, agora afirmam que ninguém deve ser condenado previamente. A descoberta de que é preciso seguir as leis para condenar alguém foi surpreendente.
Discussão sobre Chiquinho Brazão
O lema ‘bandido bom é bandido morto’ é a negação em estado bruto do processo legal. Em síntese, cabe a um policial a sentença sobre quem deve viver e quem deve morrer. Sem essa ‘chatice’ de justiça, que, na visão deles, só serve para atrapalhar e botar bandido na rua.
O feito legislativo mais importante dessa turma foi o projeto que proíbe as saidinhas. Na votação, estavam todos agarrados à constituição defendendo justamente a saidinha de Chiquinho Brazão.
O lema agora é: ‘bandido bom é bandido morto, desde que respeitado o devido processo legal, com amplo contraditório e defesa das prerrogativas. E saidinha pode, desde que tenha Brazão no sobrenome’. Um slogan longo demais para os padrões de Ellon Musk.
A mesma crítica vale para o outro lado. Não se viu um garantista questionando se as provas contra Chiquinho Brazão estavam baseadas somente na delação de Ronie Lessa. Se havia fatos corroborando o que disse o bandido. E se o julgamento não estava sendo feito mais pela capa do processo – o nome do réu – do que elementos probatórios.
A importância da constituição
Foi uma dia especialmente triste para o Parlamento e para o país. Independentemente do resultado. Não há o que comemorar.
Quando os constituintes criaram amarras para dificultar a punição de deputados estavam pensando nos árbitros da ditadura militar.
Era para evitar um novo Moreira Alves, deputado punido por suas palavras que serviu de pretexto para o fechamento de todo parlamento.
Se fosse para discutir a sério as prerrogativas parlamentares, que se discutisse o essencial. De Marielle, uma parlamentar igual a todos ali, foi tirada a prerrogativa essencial para o cumprimento de seu mandato: a vida.
Fonte: G1 – Política
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