Na zona norte de São Cristóvão, será construída uma Casa Brasileira para Mulheres, oferecendo acolhimento, serviços especializados e abrigamento provisório. Lei Maria da Penha garante juizado, promotoria, defensoria e patrulha. Decreto 11.430/2023 oferece vagas para mulheres atingidas por violência. Obras incluem questão de atendimento: serviços psicossocial, delegacia especializada e paradas.
O estado do Rio de Janeiro está prestes a inaugurar sua primeira Casa da Mulher Brasileira. A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, juntamente com o governador Cláudio Castro, formalizaram nesta sexta-feira (10) a transferência do terreno da União para a edificação desse importante espaço.
A Casa da Mulher Brasileira será um local de acolhimento e suporte para mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo serviços essenciais e apoio especializado. Com o objetivo de promover a autonomia e a segurança das mulheres, esse espaço será fundamental para garantir que nenhuma mulher brasileira fique desamparada em momentos de necessidade.
Casa da Mulher Brasileira: Um Espaço de Acolhimento e Proteção
A construção da Casa da Mulher Brasileira em São Cristóvão, na zona norte da capital fluminense, representa um avanço significativo no acesso aos serviços especializados e no acolhimento em um único local. Com um investimento de R$ 16 milhões de recursos federais, a ministra Cida Gonçalves ressaltou a importância desse equipamento para as mulheres em situação de violência.
A Casa da Mulher Brasileira abrigará todos os serviços previstos na Lei Maria da Penha, incluindo a delegacia especializada de atendimento, o juizado, a promotoria, a defensoria, o abrigamento provisório, a Patrulha Maria da Penha e o serviço psicossocial. Com aproximadamente oito a nove serviços disponíveis, a mulher que busca ajuda será acolhida e encaminhada de forma eficaz, saindo com medidas protetivas de urgência ou com os procedimentos necessários em andamento.
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Durante a cerimônia de inauguração, a ministra Cida enfatizou a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em retomar as obras paradas, especialmente aquelas relacionadas ao atendimento das mulheres em situação de violência. Ela ressaltou a urgência em combater o ódio, a intolerância e o desrespeito que têm vitimado tantas mulheres no país.
Além disso, foi assinado um acordo de cooperação para a implementação do Decreto 11.430/2023, que prevê a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência nas contratações públicas. Esse acordo técnico estabelece que 8% das vagas em contratos terceirizados em órgãos, autarquias e fundações do governo federal no estado do Rio serão destinadas a mulheres que necessitam de apoio e proteção. A iniciativa visa garantir que as políticas públicas priorizem o bem-estar e a segurança das mulheres em situações vulneráveis.
Fonte: @ Agencia Brasil
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