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Ministro Gilmar Mendes, STF, disse que políticas de ressocialização são essenciais no sistema prisional e segurança pública.
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, destacou a importância da resocialização em sua fala nesta sexta-feira (7/6). Ele ressaltou que as ações voltadas para a ressocialização não se limitam apenas aos direitos humanos, mas também têm um impacto significativo na segurança pública, evitando a reincidência criminal e a associação com organizações criminosas.
Além disso, Gilmar Mendes enfatizou que a reinserção social e a reintegração dos indivíduos na sociedade são fundamentais para a construção de um ambiente mais seguro e justo para todos. A promoção da ressocialização não só beneficia os indivíduos que cometeram delitos, mas também contribui para a prevenção da criminalidade e para a construção de uma sociedade mais solidária e inclusiva.
Resocialização: Prioridade na Reinserção Social
Gilmar compartilhou que reserva quatro vagas em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal para egressos do sistema prisional. Essa iniciativa foi discutida durante o seminário sobre Políticas de Resocialização, Sistema Prisional e Segurança Pública, promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree) e pelo IDP. O evento, sediado em Brasília, na sede do IDP, teve início na quinta-feira (6/6) e será concluído na sexta-feira (7/6).
A importância da ressocialização foi enfatizada pelo magistrado: ‘Precisamos reavaliar a perspectiva da ressocialização, tanto para o egresso que deixa a prisão provisória quanto para aquele que cumpriu a pena definitiva, seja por progressão ou esteja em processo de ressocialização.’ Ele destacou que mantém constantemente quatro vagas em seu gabinete destinadas a egressos do sistema prisional, como parte do projeto Começar de Novo. Esse projeto visa sensibilizar entidades públicas e privadas para promover a reintegração dos presos à sociedade. O programa foi estabelecido pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008, durante a gestão de Gilmar na presidência de ambos os órgãos.
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O magistrado mencionou um exemplo concreto: ‘Meu assistente de hoje, aquele que auxilia com os livros, é um egresso do sistema prisional e está comigo há uma década.’ Ele ressaltou que há uma vasta oportunidade, tanto no setor público quanto na terceirização, para essa iniciativa de ressocialização. Gilmar enfatizou: ‘Isso precisa ser priorizado. Apresento o Começar de Novo não apenas como um programa de direitos humanos, mas também como uma medida de segurança pública: prevenir que essas pessoas se envolvam novamente, eventualmente, com o crime organizado.’
Abordando as prisões provisórias, o ministro também destacou a necessidade de o Poder Judiciário lidar com essas situações, que muitas vezes se prolongam além do necessário, e de ‘mudar a cultura do encarceramento’. Ele ressaltou a importância de discutir e enfrentar essa questão, possivelmente realizando alterações na legislação para definir a partir de quando a prisão não pode ser mantida, e cobrando responsabilidade dos juízes nesse processo.
Gilmar enfatizou a importância da responsabilização de todo o sistema judiciário para evitar atrasos na resolução dos casos de pessoas detidas. Ele ressaltou a necessidade de racionalizar o processo, afirmando que é possível controlar melhor, especialmente com o uso de processos eletrônicos, as situações em que as prisões cautelares se estendem além do razoável.
Em sua visão, é viável ter um controle mais efetivo e identificar os casos em que há atrasos nas prisões preventivas. Ele sugeriu que a corregedoria atue nesses casos e mencionou a possibilidade de alterações legislativas que estabeleçam diretrizes claras, como a exigência de parecer favorável do promotor para a soltura ou liberdade provisória nos casos de excesso de prazo.
Fonte: © Conjur
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